Contrato de Licença Digital do Prime Video Direct
Última atualização: 1 de maio de
2021
Este Contrato de Licença de Vídeo Digital (doravante “Contrato”) contém os termos e condições
(i) do seu uso do programa digital de
autopublicação e distribuição da Amazon (o “Programa”) para distribuição de programas audiovisuais e conteúdo relacionado por meio dos serviços de vídeo digital operados pela Amazon ou suas Afiliadas
e (ii) o uso pela Amazon de tal
conteúdo. Este Contrato é um contrato vinculativo entre você e a Amazon. Tal
como utilizados neste Contrato, os termos “Amazon”, “nós” ou “nos”
significam, individualmente: (a) Amazon Digital
UK Limited, (b) Amazon.com Sales, Inc., (c) Amazon Seller Services
Private Limited, (d) Amazon.com Services LLC, e (e) qualquer
outra afiliada da Amazon.com Inc. implicada como parte deste Contrato, conforme
previsto neste instrumento, em cada
caso exclusivamente em relação ao exercício pela pessoa jurídica em questão de
seus direitos e ao cumprimento de suas obrigações em relação aos
países, territórios e províncias designados pela Amazon. Tal como utilizados neste Contrato, os
termos “Provedor de Conteúdo” ou “você” referem‐se à pessoa física
ou jurídica que aceita este Contrato.
“Afiliada” significa qualquer
entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por ou está sob controle
comum da Amazon
ou do Provedor de Conteúdo, conforme
o caso.
Qualquer versão deste Contrato em um idioma que não seja o inglês é
disponibilizada para fins de comodidade, e a
versão em inglês
prevalecerá em caso de conflitos. Dada a importância deste Contrato, recomendamos que você o leia com atenção. Além dos termos
estabelecidos abaixo, este Contrato incorpora expressamente, por referência,
outros termos e condições de Programas específicos que regem o Programa: as informações publicadas no Site do Programa, incluindo as Diretrizes de
Políticas de Conteúdo e os Termos de Uso
do Prime Video Direct, bem como as Condições de Uso da Amazon.com e a Política
de Privacidade da Amazon.com, localizados no site Amazon.com (ou
em qualquer outro site sucessor).
Em consideração aos pactos mútuos
aqui contidos e outras considerações, cujo recebimento e suficiência são reconhecidos, o Provedor de Conteúdo e a Amazon concordam com o seguinte:
Aceitação do contrato |
Você aceita este Contrato ao clicar em
“Concordo” quando a opção de o
fazer for apresentada. Se você não aceitar os termos deste Contrato, não poderá usar o Programa. Ao aceitar
este Contrato, você confirma que
tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade em seu país de residência, a idade que for maior) e que
pode celebrar um contrato juridicamente
vinculativo. Se você aceitar este Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, afirmará e garantirá que
tem autoridade legal para vincular
essa empresa ou pessoa jurídica aos termos deste Contrato. |
1. Emenda; aviso de alterações |
O Programa sofrerá alterações ao longo do
tempo, e os termos deste Contrato
também precisarão ser alterados com o passar do tempo. Sujeito às disposições neste instrumento, reservamo‐nos
o direito de alterar os termos e condições deste
Contrato a qualquer momento, a nosso
exclusivo critério. Qualquer alteração do Contrato, incluindo termos
e condições de Programas específicos ou das políticas e diretrizes
mencionadas neste Contrato, que não seja relacionada ao valor das Taxas de Licença, entrará em
vigor após a publicação de tais revisões no site do Programa, que pode ser acessado em www.videodirect.amazon.com (incluindo qualquer site sucessor ou substituto, o “Site do Programa”) e sem notificação
prévia a você. Publicaremos um
aviso de qualquer alteração deste
Contrato no Site do Programa durante
pelo menos 30 (trinta) dias depois que as alterações entrarem em vigor. As alterações às Taxas
de Licença entrarão em vigor e serão aplicáveis a você (a) 30 dias após a (i) publicação no Site do Programa, ou (ii) notificação via e-mail usando o endereço de e-mail fornecido na
sua conta no Programa, ou via
mensagem através da sua conta no Programa, ou (b) na data em que você aceitar as alterações (o que ocorrer primeiro). |
|
Continuar a usar o Site do Programa e o Programa após a publicação de qualquer alteração ao Contrato no Site do Programa,
constituirá a aceitação de tais
alterações ou modificações. Se você não concordar com qualquer alteração a este Contrato ou Site do Programa,
deverá parar de utilizá‐lo.
Você é responsável por consultar regularmente o Site do Programa para verificar alterações e avisos de qualquer alteração. Salvo disposição em contrário, alterações às políticas e diretrizes
mencionadas, ou a qualquer outra informação, incluindo, entre
outras, as Diretrizes de Políticas de Conteúdo, os Termos de Uso
do Prime Video Direct, as Condições de Uso da Amazon.com e a Política de Privacidade da Amazon.com,
poderão ser publicadas sem qualquer
aviso prévio. No entanto, em caso de discrepância entre os termos
deste Contrato e qualquer um dos anteriores, prevalecerão os
termos deste Contrato. |
2. Configuração e manutenção da conta |
Você deve
garantir que todas as informações inseridas para criar sua conta no Programa
estejam corretas quando as inserir, devendo mantê‐ las atualizadas
enquanto usar o Programa. Você poderá ter somente uma conta por vez, a menos
que esteja usando várias contas unicamente para a finalidade de envio de
Materiais de Entrega ou de disponibilização de várias assinaturas por meio do
Acesso por Assinatura Não Prime. Você não deve usar identidades falsas,
passar‐se por outra pessoa ou usar um nome de usuário ou uma senha que
não esteja autorizado a usar. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de
terceiros, a fazer qualquer investigação que consideremos necessária para
confirmar as informações da conta inseridas por você. Você também nos
autoriza a enviar e‐mails relacionados ao Programa e outras
oportunidades de publicação periodicamente. Você é unicamente responsável por proteger e manter a confidencialidade
do nome de usuário e da senha da sua conta, e é responsável por todas
as atividades que ocorrerem nela,
independentemente de ter autorizado ou não as atividades. Você não pode permitir que terceiros utilizem o
Programa por meio da sua conta e
não deverá usar a conta de terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a Amazon sobre
qualquer uso não
autorizado de seu nome de usuário, sua senha ou sua conta. |
3. Vigência |
Este Contrato começa depois que
você o aceita, e continua em vigor perpetuamente até ser rescindido conforme estabelecido neste
Contrato (a “Vigência”). Todos
os direitos concedidos à Amazon aqui
não serão considerados caducados em nenhum
momento, em conformidade com a lei
vigente no território, incluindo. Para evitar dúvidas, conforme aplicável, a Seção 19(4) lida em conjunto
com a Seção 30‐A da Lei de Direitos Autorais da Índia, de 1957. Podemos rescindir este Contrato
mediante um aviso a você a qualquer momento.
Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, notificando‐nos da rescisão. Nesse
caso, deixaremos de oferecer seus Títulos
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que recebermos o aviso de rescisão; se você
distribuir Títulos por meio do Acesso por Assinatura Não
Prime, (a) o Período do Contrato em relação ao Acesso por Assinatura Não Prime começará após
sua aceitação deste Contrato e
continuará por 18 (dezoito) meses a contar
da data em que sua Assinatura for iniciada no Serviço (o “Período
Inicial de Assinatura”) e (b) o Período Inicial
de Assinatura se prolongará automaticamente por períodos sucessivos
de 12 (doze) meses cada, a menos e até que seja rescindido por qualquer das partes mediante aviso de rescisão à outra parte
com no mínimo
90 (noventa) dias de antecedência à conclusão do
período atual. |
4. Território |
O território, no que diz respeito a qualquer Título,
será o território que você
indicar quando solicitado no Site do Programa (o “Território”). |
5. Direitos concedidos: |
Você
concede à Amazon uma licença não exclusiva no Território para usar, reproduzir, reformatar para entrega on‐line, codificar, criptografar, comercializar, promover, transmitir, distribuir e exibir no Serviço os programas audiovisuais (“Títulos”) de acordo com cada Modo
de Distribuição que você indicar no Site do Programa; que, no caso do Acesso Não Transacional, incluirá o
acesso por meio de períodos de teste
gratuito sem qualquer pagamento das Taxas de Licença exigidas em relação ao mencionado; considerando,
no entanto, que, caso tais períodos de teste
gratuito excedam 30 dias por cliente por ano, a Amazon será obrigada a lhe pagar as Taxas de
Licença por esse Acesso Não
Transacional. Título se refere apenas aos programas audiovisuais que podem ser visualizados e editados
na sua conta do Programa, conforme disponibilizados por você. programas audiovisuais que podem ser visualizados e editados na sua
conta do Programa, conforme disponibilizados por você. “Serviço” significa um ou mais serviços
de vídeo digital marcados com uma Marca da Amazon ou de uma Afiliada, pelos quais
usuários autorizados podem
obter Títulos por meio de um Modo de Distribuição. Tal como utilizado neste
Contrato, o termo Títulos se refere unicamente aos programas audiovisuais que podem ser visualizados
e editados na sua conta do Programa e autorizados para distribuição no Serviço. Para que não restem dúvidas, os
termos deste Contrato se aplicam exclusivamente em relação ao Modo de Distribuição que você
ativou para cada Título. A Amazon terá o direito, mas não a
obrigação, de oferecer aos clientes do
Serviço a oportunidade de comprar ou acessar os Títulos de acordo com os Modos de Distribuição que você
indicar como disponíveis no Site do
Programa. Você terá a oportunidade de indicar um preço de varejo
sugerido para seus Títulos que forem disponibilizados para Compra
Digital, Aluguel Digital e Acesso por Assinatura Não Prime, mas ficará a exclusivo critério da
Amazon determinar os preços de varejo cobrados pelas ofertas no Serviço. A
Amazon pode anunciar, comercializar e promover, em toda e qualquer
mídia (seja conhecida atualmente ou criada futuramente), a disponibilidade de Títulos no Serviço
usando os Materiais de Entrega e imagens, trailers, logotipos, ilustrações, materiais de divulgação e metadados fornecidos por você, conforme considerar apropriado (incluindo quaisquer edições não
substanciais em tais materiais (por exemplo,
corte, redimensionamento e reformatação)), bem como clipes de vídeo dos Títulos criados
pela Amazon de até (i) 1 minuto
consecutivo de vídeo de Títulos com menos de 22 minutos de duração e (ii) 3 minutos consecutivos de vídeo
de Títulos com 22 minutos ou mais de duração (coletivamente, os “Materiais Promocionais”). A
Amazon pode inserir anúncios antes, meio ou depois de Títulos disponibilizados no Serviço para o
Acesso com Anúncios Publicitários e
pode inserir anúncios antes e após, assim como gráficos, vídeos e logotipos, no meio ou durante a exibição de Títulos disponibilizados no Serviço por meio de quaisquer Modos de Distribuição. A
Amazon pode apresentar os Materiais Promocionais em anúncios fora do Site
do Programa, em qualquer mídia, para promover os Títulos e produtos relacionados, o Serviço e quaisquer recursos do Serviço e a disponibilidade dos Títulos no Serviço. |
|
A Amazon pode fazer tais
modificações conforme o necessário para adequar
o Título à lei vigente no Território, desde que a Amazon use esforços razoavelmente comercialmente para garantir que tais modificações não prejudiquem a integridade criativa, qualidade ou significado do Título. Não obstante o vencimento ou a rescisão deste
Contrato por qualquer motivo, a Amazon poderá
continuar (inclusive após o término
da Vigência) a exercer os
direitos concedidos neste Contrato para permitir que os clientes que adquiriram os Títulos por meio da Compra
Digital ou Aluguel Digital durante
a Vigência continuem a acessar (incluindo,
entre outros, por meio de novos downloads e reproduções em streaming do Serviço) e a visualizar os Títulos aplicáveis após a Vigência; no entanto, a Amazon não
poderá oferecer aos clientes uma nova
compra ou aluguel dos Títulos para Compra Digital ou Aluguel Digital
após a Vigência. |
6. Descrição geral
do serviço; modos de distribuição: |
O
Provedor de Conteúdo, a seu exclusivo critério, pode permitir que os clientes acessem
os Títulos das seguintes formas: (a)
compra de uma licença para acessar cópias digitais de conteúdo audiovisual de forma eletrônica para
entrega e visualização repetida durante um período indefinido (“Compra Digital”); (b)
compra de uma licença para acessar conteúdo audiovisual de forma digital
para entrega e visualização repetida durante um período limitado estabelecido pela Amazon, a seu exclusivo critério (“Aluguel
Digital”); (c)
acesso ao conteúdo audiovisual por meio de uma ou mais ofertas de assinatura, com o pagamento de uma taxa
pelo acesso (exceto no caso do
período de teste gratuito), para visualização privada repetida pelos assinantes durante a Vigência (“Acesso Não Transacional”), que pode ser por meio de (i) uma oferta
de assinatura com uma marca da
Amazon ou de uma afiliada da Amazon, incluindo uma oferta de assinatura conhecida na data deste
documento como “Amazon Prime”, “Prime Video”
ou qualquer sucessor dessa oferta (“Acesso por Assinatura Prime”) ou (ii) outra
oferta de assinatura do seu conteúdo, compilado por você ou por nós, que pode ou não incluir o
conteúdo de outros Provedores de Conteúdo (“Acesso por Assinatura Não Prime”); e (d)
acesso a conteúdo audiovisual com a exibição de anúncios publicitários (ou seja, sem custo para o cliente) para entrega e visualização privada
repetida durante a Vigência (“Acesso com Anúncios Publicitários”). Compra Digital, Aluguel Digital,
Acesso Não Transacional e Acesso com
Anúncios Publicitários são designados neste documento como “Modos de Distribuição”. O Serviço pode ser oferecido
individualmente e/ou em conjunto com outros
produtos, serviços ou ofertas, incluindo o “Amazon Prime”. Entre as partes, a Amazon terá controle
exclusivo sobre o Serviço, todos os
recursos, termos e outros aspectos do Serviço (incluindo, entre
outros, os direitos concedidos aos usuários autorizados em relação à Compra Digital, Aluguel
Digital, Acesso Não Transacional e Acesso
com Anúncios Publicitários, os termos segundo os quais o Serviço é oferecido e a venda de
anúncios publicitários em relação ao Serviço); desde
que, no entanto, essa distribuição dos Títulos no Serviço por
parte da Amazon
cumpra os termos
deste Contrato. |
|
Sem limitar o disposto acima,
você confirma que a Amazon
pode (i) disponibilizar o Serviço por meio de qualquer site,
aplicativo, interface de dispositivo, plataformas de terceiros e qualquer outra
plataforma on‐line ou ponto de presença conhecido atualmente ou concebido futuramente, (ii) conceder aos usuários autorizados que recebem acesso
ao conteúdo audiovisual por Compra Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios Publicitários o direito de acessar tal
conteúdo por meio de streaming, download e qualquer outro
meio de distribuição digital conhecido atualmente ou concebido futuramente
para visualização on‐line ou off‐ line em qualquer dispositivo compatível com o Serviço e (iii)
oferecer o conteúdo audiovisual no Serviço por meio de qualquer meio conhecido atualmente ou criado futuramente (incluindo, entre outros, cabo, fibra, satélite, sem fio e/ou
celular). |
7. Pagamento
da taxa de licença |
Sujeito às limitações
estabelecidas nesta Seção, a Amazon pagará a
você as taxas
de licença aplicáveis definidas abaixo (“Taxas de Licença”)
para cada compra feita por clientes de Títulos disponíveis para Compra Digital ou Aluguel Digital,
e para oferecer aos clientes Acesso Não Transacional ou Acesso com Anúncios Publicitários. Essas Taxas de Licença são o único valor a ser pago a você ao
abrigo deste Contrato e constituem
a remuneração total e completa por todos os direitos aqui concedidos. A
Amazon calculará, informará e pagará as Taxas de Licença pendentes no prazo de 90 (noventa) dias
após a conclusão do mês aplicável.
Você receberá o pagamento da Amazon por transferência eletrônica de fundos, a menos que essa forma de pagamento não
esteja disponível para o endereço
fornecido em sua conta; nesse caso, você receberá o pagamento por transferência bancária. Não obstante qualquer disposição contrária neste
Contrato, se você receber o pagamento por transferência bancária, a Amazon poderá
reter o pagamento até que você atinja o valor
mínimo em Taxas de Licença acumuladas aplicável ao respectivo marketplace local, conforme definido no Site do Programa.
Você também será responsável por arcar com
qualquer taxa imposta pelo seu banco ou por qualquer banco intermediário. Para fins do cálculo dos pagamentos de Taxas de Licença,
(i) o “Preço de Compra” do direito
de o cliente acessar Títulos por
meio de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime será equivalente ao valor efetivamente
pago pelo usuário autorizado por
esse acesso, excluindo todos os impostos e (ii) a Amazon terá o direito de fazer um ajuste para
reembolsos e créditos ao cliente e
para montantes não cobrados por inadimplência. Se pagarmos a você Taxas de
Licença por uma venda e posteriormente emitirmos um reembolso, uma devolução ou um crédito
por essa venda,
poderemos descontar o montante das Taxas de Licença anteriormente pagas a você pela venda
das Taxas de Licença futuras, ou
solicitar que você nos pague esse montante. Se um terceiro afirmar que você não tinha todos
os direitos necessários para disponibilizar um dos
seus Títulos por meio do Serviço, ou se determinarmos que você pode estar violando este Contrato,
poderemos reter todas as Taxas de Licença
devidas a você em relação ao Título até que a questão seja resolvida. Se determinarmos que você não tinha todos
os direitos necessários ou que violou este Contrato
de qualquer outra forma no que se
refere a um Título, não deveremos a você o pagamento das Taxas
de Licença desse
Título e poderemos descontar qualquer uma das Taxas de Licença previamente
pagas de Taxas de Licença futuras ou
exigir que você nos reembolse. |
|
Também podemos reter e descontar qualquer montante que você nos deve dos
montantes a serem pagos a você.
Quando este Contrato terminar, poderemos reter todas as Taxas de Licença devidas referentes a um
período de três meses a contar da data
em que elas normalmente seriam pagas, de modo a garantir nossa capacidade de compensar qualquer reembolso a clientes ou outras compensações a que tenhamos direitos. Se encerrarmos sua conta devido a uma violação deste Contrato de
sua parte, você perderá todas as
Taxas de Licença acumuladas, mas não pagas, a partir da data do aviso de rescisão. Se, depois que
encerrarmos sua conta, você abrir uma nova
conta sem nossa
autorização expressa, não deveremos a você nenhuma
Taxa de Licença
por meio da nova conta.
Nosso exercício desses
direitos não limita
outros direitos que
talvez tenhamos de reter
ou ajustar as Taxas de Licença, ou de recorrer
a outros recursos
ao abrigo da lei vigente. Para que não haja dúvidas, a
Amazon não será obrigada a pagar Taxas de
Licença pelo Acesso Não Transacional relacionado à visualização de qualquer Título por um cliente, caso
esse cliente tenha recebido acesso
ao Título por meio de Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso
com Anúncios Publicitários e, da mesma
forma, a Amazon
não será obrigada a pagar
Taxas de Licenças pelo Acesso com Anúncios
Publicitários em relação à visualização de qualquer Título por um cliente, caso o cliente tenha recebido
acesso ao Título por meio de Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso Não Transacional. A Amazon pode vender seus títulos
usando várias moedas. No Site do Programa,
é possível optar por receber as Taxas de Licença devidas a você, (i) quando for o caso, a moeda
local para o território onde se distribui (a “Moeda de Venda”) ou (ii) na moeda de um único
território no qual os Títulos foram distribuídos. Se você for pago em uma moeda diferente da Moeda de Venda,
converteremos as Taxas de Licença
devidas da Moeda de Venda para a moeda de pagamento com base
em uma taxa de câmbio de mercado
determinada por nós ou por nosso banco, que incluirá todas as taxas
e encargos da conversão. |
7.1 Taxas de licença de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime |
A Amazon pagará
a você (i) 50% do Preço
de
Compra aplicável por Títulos acessados por meio de Compra Digital ou Aluguel
Digital e (ii) 50% do Preço de Compra aplicável por Títulos acessados por meio de Acesso por
Assinatura Não Prime. |
7.2 Taxa de Licença de Acesso por Inscrição Prime |
Para Títulos disponíveis através do Acesso por Assinatura Prime, a Amazon
Corporate pagará você de acordo com a tabela abaixo por cada Título (para títulos
independentes e temporadas), tendo por base as Horas Visualizadas pelos
clientes: Por favor,
clique aqui para ver a tabela de preços. “Horas Visualizadas” referem‐se ao número de horas que
um Título é visualizado
por um espectador autorizado pela Amazon a visualizar qualquer Título por meio do Acesso por Assinatura Prime no
Serviço; considerando que,
no entanto, as Horas Visualizadas não incluirão (e a Amazon
não será obrigada a pagar) (i) mais de dez reproduções do mesmo Título pela mesma ID de conta em um determinado mês
ou (ii) reproduções que a Amazon
entenda, a seu exclusivo critério, que não
sejam visualizações por clientes reais
(por exemplo, imitação de visualizações
legítimas ou fraude de cliques), ou que de outra forma não estejam
autorizadas a acessar o Serviço. O acúmulo das horas começa
quando o título
é reproduzido pela
primeira vez e continua
por um período de 365 dias. |
7.3 Taxa de licença de Acesso
com Anúncios Publicitários |
A
Amazon pagará a você 55% das Receitas Líquidas com Publicidade. “Receitas Líquidas com Publicidade” se referem aos valores monetários agregados cobrados pela
Amazon pela venda de anúncios em
qualquer Título visualizado por meio do Acesso com Anúncios Publicitários durante o trimestre pelo
qual as Taxas de Licença estão sendo
calculadas, menos 15% do valor monetário agregado (que se considera refletir o custo da venda dos
anúncios), menos qualquer pagamento feito a plataformas ou redes
de publicidade de terceiros pertinentes
à distribuição ou à venda de anúncios nessas plataformas ou redes. |
8. Impostos |
Entre as partes, a Amazon será exclusivamente responsável por recolher e pagar às autoridades tributárias competentes qualquer imposto nacional, estadual ou local de
venda ou uso, impostos sobre o valor agregado (“IVA”) ou impostos semelhantes (coletivamente “Impostos
de Transação”) aplicáveis às compras feitas
pelos clientes. A Amazon não
será obrigada a pagar quaisquer impostos aplicados ou calculados com base na sua renda
líquida, lucros líquidos, renda, lucros, receitas,
receitas brutas, franquia, negócios, ativos
tangíveis e intangíveis, valor agregado (que não seja o imposto de valor agregado no contexto de vendas ou uso, ou impostos semelhantes), patrimônio líquido, bens
imóveis e tributos ad valorem aplicados por qualquer autoridade governamental sobre as taxas devidas
a você nos
termos deste Contrato, ou impostos semelhantes ou substitutos,
que sejam recolhidos por retenção na fonte ou de outras formas. Todos os pagamentos devidos a você
pela Amazon nos termos deste Contrato
incluem todos os Impostos de Transação que se aplicam à licença dos Títulos concedidos à Amazon,
a menos que a Amazon informe o contrário. Se qualquer pagamento mencionado neste Contrato estiver sujeito e incluir qualquer Imposto de Transação aplicável, você deverá fornecer à Amazon uma nota fiscal
original válida, na medida
permitida pela lei vigente, indicando separadamente esses Impostos de Transação, para que a Amazon possa
reivindicar o crédito por esses impostos, conforme aplicável. A Amazon pode fornecer
a você um certificado de isenção ou informação equivalente aceitável para a autoridade tributária
competente; neste caso, você não cobrará
ou recolherá os impostos cobertos por esse certificado. Se os impostos tiverem que ser deduzidos ou
retidos de qualquer pagamento a
ser efetuado a você nos termos da lei vigente, a Amazon (i) deduzirá esses tributos do montante devido e os
pagará à autoridade tributária competente, conforme exigido pela lei vigente, e (ii) obterá
e entregará a você um recibo
ou outro documento exigido legalmente referente a quaisquer impostos retidos na fonte,
conforme exigido pelas leis vigentes. |
|
O
pagamento reduzido por essas deduções ou retenções constituirá o pagamento integral e a liquidação dos
montantes devidos a você nos termos
deste Contrato. Exceto quando especificado nesta Seção, cada Parte
será responsável por pagar seus próprios tributos, conforme recolhido pelas
autoridades tributárias competentes. No entanto, quaisquer encargos referentes a impostos a pagar, de acordo com
as leis vigentes, deverão ser pagos
por você. Durante
o período deste
Contrato, você deverá
fornecer à Amazon
todos os formulários, documentos ou outros
certificados solicitados pela Amazon para atender a qualquer obrigação de retenção de tributo na fonte ou apresentação de informações em relação a qualquer pagamento previsto neste
Contrato. |
9. Entrega
do conteúdo: |
Para cada Título, o Provedor de
Conteúdo, às suas custas, entregará à Amazon
os Materiais de Entrega de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Amazon ao
Provedor de Conteúdo (incluindo, entre
outros, o requisito de que o Título não contenha anúncios, falhas, logotipos visíveis na tela ou marcas
de rastreamento). O Provedor de Conteúdo autoriza a
Amazon a reajustar e, de qualquer outra
forma, usar de acordo com este Contrato (i) qualquer Material de Entrega enviado anteriormente à Amazon
ou a suas Afiliadas pelo Provedor
de Conteúdo ou por um terceiro, para fins de exercer direitos expressos e incidentais concedidos nos termos do presente Contrato em relação aos Títulos e (ii) qualquer Material de Entrega enviado pelo
Provedor de Conteúdo de acordo com este Contrato para que a Amazon exerça quaisquer direitos
concedidos à Amazon em relação a qualquer
Título de acordo com um contrato subsequente, unicamente na medida autorizada por qualquer contrato subsequente. Caso qualquer Material de Entrega tenha sido
enviado à Amazon por um terceiro, o
Provedor de Conteúdo obterá as autorizações necessárias de tal terceiro (se houver) em nome da
Amazon e/ou fará seus melhores esforços para
ajudar a Amazon
a obter as autorizações necessárias para permitir que a Amazon
use os Materiais de Entrega fornecidos anteriormente. Você não terá nenhuma obrigação de enviar
novamente os Materiais de Entrega,
exceto conforme o necessário para cumprir outras obrigações estabelecidas nos termos
deste Contrato. Com relação a cada Título, “Materiais de Entrega” significa (i)
uma cópia do Título com a mais alta
resolução disponível, (ii) todos os Materiais
Promocionais (incluindo, entre outros, todas as imagens, trailers, logotipos e ilustrações
associadas ao Título), (iii) arquivos de idioma de áudio e legendas para o Título
de acordo com as especificações técnicas da Amazon, mas,
em todos os casos, de acordo com a
lei vigente para o Território e a Seção 11 deste Contrato, (iv) todos os metadados associados ao Título
e (v) todas as classificações de conteúdo disponíveis, incluindo classificação e avisos para os consumidores, de acordo com a lei vigente no Território e com a Seção 13 do
Contrato. Você concorda que as assinaturas
disponibilizadas para a Amazon neste
Contrato para distribuição por meio do Acesso por Assinatura Não Prime que consiste em Títulos (“Assinaturas”) serão,
no mínimo, os mesmos pacotes de vídeo sob demanda
por assinatura, incluindo os mesmos títulos, que os pacotes
de vídeo sob
demanda por assinatura disponibilizados por
você por meio
de qualquer método
de distribuição não
física. |
|
Os Títulos disponibilizados à
Amazon para distribuição via Compra Digital ou Aluguel Digital
incluirão, ao melhor
conhecimento do Provedor de Conteúdo, todos os programas
audiovisuais para os quais o
Provedor de Conteúdo tem direitos necessários para oferecer em um vídeo transacional sob demanda no
Território, mas somente na medida em que tais Títulos
também sejam oferecidos pelo Provedor de Conteúdo por meio de qualquer outro
distribuidor não físico
no Território; desde que
tais Títulos licenciados para a Amazon tenham as mesmas ou melhores datas de entrega que qualquer outro distribuidor no Território. |
10. Declarações e garantias |
Pelo presente, você declara e garante que
(i) possui o direito exclusivo, integral e livre
para conceder à Amazon e a suas
Afiliadas, e que
obteve todas as autorizações e liberações necessárias para conceder à Amazon e a suas Afiliadas, todos os direitos
aqui estabelecidos (excluindo os direitos
de performance pública para a comunicação ao público das composições musicais contidas nos
Títulos; tais direitos devem ser liberados
pela Amazon), (ii) qualquer informação e documentação que você nos forneceu são atuais, completas
e precisas (iii) os Materiais de Entrega e Materiais Promocionais não contêm qualquer tema ou materiais que sejam difamatórios,
obscenos ou ilegais de acordo com as
leis vigentes do Território, e (iv) nenhum dos seguintes itens viola qualquer lei; exige que obtenhamos
qualquer licença, autorização ou outra
permissão de qualquer agência governamental ou de terceiros; possui qualquer material difamatório; ou
viola ou infringe qualquer propriedade intelectual, proprietária ou outros
direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos contratuais, direitos
autorais, marcas registradas,
patentes, imagem comercial, segredo comercial, direito comum, direitos de publicidade ou privacidade ou direitos morais): (a) o exercício de quaisquer direitos concedidos sob este Contrato; (b) quaisquer materiais
incorporados em seus Títulos; (c) a venda, distribuição ou promoção dos Títulos, conforme autorizado neste Contrato; ou (d) quaisquer avisos, instruções ou
publicidade por você para
ou em conexão com quaisquer Títulos. Você ainda declara e garante que não está
sujeito a sanções ou que está
incluído em qualquer lista de partes
proibidas ou restritas (e não pertence nem é controlado por uma parte
que esteja), incluindo, entre outras,
as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo dos EUA, pela União
Europeia ou seus Estados membros, ou por outra
autoridade governamental aplicável. Você declara estar ciente
de que o Código de Conduta e Ética Empresarial da Amazon (o “Código”) proíbe o pagamento de subornos
a
qualquer pessoa por qualquer motivo, seja em negócios com governos ou com o setor privado. Você não violará
ou permitirá, conscientemente, que alguém viole
a proibição do Código sobre
subornos ou quaisquer leis anticorrupção aplicáveis durante
a execução deste
Contrato. A Amazon
poderá encerrar ou suspender imediatamente a validade deste
Contrato caso esse requisito seja violado. |
11. Legendas ocultas (closed
captions); legendas |
Você entregará legendas ocultas
(closed captions) para todos
os Títulos, conforme as especificações técnicas da Amazon fornecidas no Site do Programa e com a lei vigente no Território. Você
não poderá publicar um Título por meio de um ou mais Modos
de Distribuição em determinados Territórios até enviar as legendas ocultas
(closed captions) à Amazon. Você fornecerá versões em inglês
dos Títulos, a menos que a versão original
de um Título não esteja em inglês; em tal caso, você deverá entregar (i) descrições de áudio,
legendas ou faixas de áudio dubladas e (ii)
as informações de título e sinopse para
o Título, conforme o caso, em pelo menos um idioma identificado pela Amazon para
o Território. Além dos direitos concedidos ao
abrigo do presente, a Amazon pode criar,
inserir e distribuir legendas ocultas (closed
captions), descrições de
áudio, faixas de idioma dubladas e legendas para os Títulos em qualquer idioma para o qual o Provedor de Conteúdo pode
conceder os direitos
necessários no Território e pode usar ou distribuir qualquer legenda oculta (closed caption), faixa de idioma dublada, arquivo de legenda ou descrição de áudio que vier a
criar em qualquer Território. Em
relação a essa criação, a Amazon envidará seus melhores esforços comerciais para garantir que as legendas
ocultas (closed caption) e as
versões legendadas reflitam a versão original do Título Licenciado. |
12. Filtragem geográfica; controles
de acesso: |
A Amazon utilizará técnicas de
filtragem geográfica e tecnologia de gerenciamento de direitos digitais padrão do setor
de forma não discriminatória
em relação a Provedores de Conteúdo em situações semelhantes. O Provedor de Conteúdo concorda que será
considerado que a Amazon exerce os
direitos aqui concedidos exclusivamente no
Território, desde que a Amazon cumpra o acima exposto. O Provedor de Conteúdo reconhece que a Amazon não
dá nenhuma declaração ou garantia
quanto à eficácia de qualquer técnica de filtragem geográfica ou tecnologia de gerenciamento de
direitos digitais que emprega, e concorda
que a Amazon não será responsável por eventuais falhas de tais recursos.
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O Provedor de Conteúdo reconhece e
concorda que: (i) a capacidade do
Provedor de Conteúdo de suspender a distribuição de Títulos no Serviço deve ser de único e exclusivo
direito e recurso do Provedor de Conteúdo,
e a única e exclusiva obrigação da Amazon por qualquer evasão ou falha
de qualquer técnica
de filtragem geográfica ou tecnologia de
gerenciamento de direitos digitais usadas pela Amazon no Serviço para os Títulos, e (ii) o Provedor de Conteúdo não
terá direito a quaisquer outras
medidas, incluindo, entre
outros, danos monetários, devido ao ocorrido. |
13. Requisitos de conteúdo |
Você garante que todos
os Títulos e Assinaturas estão
em conformidade com as
nossas políticas de conteúdo no momento em
que são enviados para nós. Se você descobrir que o conteúdo que enviou não está em conformidade, deverá
retirá‐lo imediatamente ou fazer
com que tal Título ou Assinatura passe a estar em conformidade, caso
seja distribuído por meio do
Serviço. Se você descobrir que qualquer
informação que nos enviou sobre um Título ou Assinatura é imprecisa ou incompleta, deverá
nos enviar prontamente as informações corrigidas. Determinaremos o conteúdo que aceitamos e distribuímos
no Serviço a nosso exclusivo critério. |
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Se solicitarmos que você envie
informações adicionais relativas a seus Títulos
ou Assinaturas, como informações que confirmam a posse de todos os direitos necessários para
permitir a venda dos Títulos ou Assinaturas, você prontamente enviará
as informações solicitadas, reconhecendo que seu conteúdo poderá não ser disponibilizado
para venda até que uma comprovação
de direitos seja recebida. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer qualquer investigação que consideremos adequada para confirmar seu
direito de permitir a distribuição dos Títulos ou Assinaturas, bem como a precisão
das informações ou documentação enviadas com relação a esses direitos. Podemos remover ou modificar os Títulos, as Assinaturas, os metadados,
a ilustração de capa e a descrição do produto que você enviar para seus Títulos e Assinaturas por qualquer motivo,
inclusive caso determinemos que
eles não cumprem as diretrizes de políticas de conteúdo da Amazon. Avisaremos você prontamente sobre qualquer remoção de um Título ou Assinaturas.
Você não pode incluir qualquer anúncio
ou outros conteúdos que tenham a finalidade principal de anunciar ou promover produtos ou serviços. Você concorda em indicar as
classificações de conteúdo locais das autoridades
de classificações locais competentes para os seus Títulos onde nós solicitarmos. Nada aqui contido
deve impedir a Amazon, à sua custa,
de obter informações de classificação para os Títulos em qualquer país do Território ou de gerar
suas próprias classificações para os Títulos. |
14. Retirada de títulos |
Você pode retirar seus Títulos disponíveis no Serviço a qualquer momento mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias úteis, seguindo os procedimentos atuais
do Programa para retirada de título ou cancelamento
da publicação; considerando, no entanto, que você não pode remover um Título de uma Assinatura, a menos que você
(i) perca qualquer direito ou outra licença, autorização ou permissão relacionada a qualquer Título específico
que seja necessária para que você possa
conceder os direitos concedidos neste Contrato ou (ii) receba uma notificação por escrito de uma
reivindicação de um terceiro
relacionada a um Título, o que razoavelmente poderia resultar em responsabilização legal; a Amazon só
será obrigada a retirar o Título de uma Assinatura se você também,
simultaneamente, obrigar outros serviços por assinatura a retirar o Título. Poderemos atender a qualquer
pedido de cliente efetuado enquanto os Títulos estiverem disponíveis no Serviço. Todas as retiradas de Títulos e Assinaturas serão aplicadas apenas
futuramente, e não em relação aos
clientes que tiverem adquirido os Títulos ou as Assinaturas antes da data da remoção, o que significa que
permitiremos que qualquer cliente
que tenha adquirido anteriormente um Título para Compra Digital ou Aluguel Digital ou Assinatura
para Acesso por Assinatura Não Prime
visualize o Título
ou a Assinatura, conforme o caso, depois
que este tiver sido retirado do Serviço, desde que tal cliente tenha adquirido esses direitos antes
da retirada. |
15. Propriedade; feedback |
Sujeito aos direitos concedidos a
nós nos termos deste Contrato entre você
e nós, você retém todos os direitos de propriedade sobre os direitos autorais e todos
os outros direitos e interesses relacionados aos seus Títulos
e Assinaturas. Retemos
todos os direitos de propriedade sobre
os direitos autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados ao Programa, ao Site do Programa e a
todas as propriedades da Amazon, e a todos
os materiais que usamos ou fornecemos
a você para uso em relação aos seus Títulos, Materiais Promocionais e Assinatura (como uma imagem
de capa genérica usada para seus Títulos
ou Assinaturas, caso você não forneça uma). Somos unicamente responsáveis
e teremos direito de decisão exclusivo no que diz
respeito aos termos, recursos e funcionamento do Programa e do Site do Programa, bem como do
marketing relacionado, mas nosso uso
dos Títulos e Assinaturas estará sujeito aos termos deste Contrato. Se você optar
por enviar sugestões, ideias ou outro
feedback à Amazon ou a qualquer uma de suas Afiliadas em relação ao Serviço, ao Programa, ao Site do Programa ou a qualquer item no Site do Programa (“Feedback”), a Amazon e suas Afiliadas serão livres para usar e aproveitar esse feedback de qualquer maneira, sem restrição e sem qualquer necessidade de fazer um pagamento a você. Este Contrato
não concede a você qualquer licença ou outro direito sobre qualquer propriedade intelectual ou
tecnologia pertencente ou operada por
nós, ou por qualquer uma de nossas Afiliadas, incluindo, entre outros, qualquer marca comercial ou nome
comercial. Você concorda em não
usar nenhum nome comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou símbolo comercial, ou quaisquer outros
direitos de propriedade da Amazon ou de qualquer de suas Afiliadas, de qualquer maneira, sem autorização prévia
por escrito. Nada
contido neste Contrato restringe qualquer direito que possamos ter nos
termos da lei vigente ou de um contrato separado. |
16.
Rescisão do contrato. Se qualquer uma das partes violar
este Contrato e não corrigir essa violação no prazo de 30 dias após notificação por escrito da outra parte, a parte
não infringente poderá rescindir este Contrato
mediante notificação por escrito de 5 dias úteis à parte infringente.
Após a rescisão ou o vencimento deste Contrato,
qualquer disposição que deva subsistir, por sua natureza ou termos expressos,
subsistirá após a rescisão ou o vencimento, incluindo, entre
outras, as Seções 16 a 20.
17.
Indenização. Você indenizará, isentará e
salvaguardará a Amazon, seus executivos, diretores, funcionários, acionistas, afiliadas, prestadores de
serviços, sucessores e cessionários contra toda e qualquer reivindicação, ação, causas de ação, demandas,
julgamentos, responsabilidades, danos, perdas, lesões, custos e despesas da parte de terceiros (incluindo, entre
outros, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) contra a Amazon decorrentes de: (a) qualquer
violação ou suposta violação da sua parte de qualquer um dos seus compromissos, garantias ou obrigações
estabelecidas neste Contrato, incluindo qualquer falta de entrega de legendas ocultas, descrições de áudio ou informações
de classificação para quaisquer Títulos, de acordo com a lei aplicável.; ou (b) qualquer
alegação de que o exercício da Amazon
dos direitos concedidos por você nos
termos do Contrato viola qualquer lei ou regulamento ou os direitos de
terceiros (individualmente, uma “Reivindicação” e coletivamente “Reivindicações”). Você não consentirá
em um julgamento nem firmará acordo
em uma Reivindicação sem nosso consentimento prévio por escrito, que não poderá
ser negado sem motivo razoável. Você
usará advogado razoavelmente aceito por nós para defender cada Reivindicação.
Se determinarmos razoavelmente que
uma Reivindicação possa nos afetar adversamente, poderemos assumir controle
da defesa às nossas custas (sem limitar suas obrigações
deindenização).
18.
Limitação de responsabilidade. A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO
PROVEDOR DE CONTEÚDO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS,
OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES
OU ESPECIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS
A ESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO
AVISADA OU ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO PROVEDOR DE
CONTEÚDO POR DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS
DE QUALQUER FORMA A ESTE CONTRATO, SEJA EM ACORDO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU
OUTRA TEORIA) OU OUTROS, UM MONTANTE TOTAL
QUE EXCEDA O MONTANTE DAS TAXAS DEVIDAS PELA AMAZON, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES
PRECEDENTES À REIVINDICAÇÃO. NÃO OBSTANTE
O ACIMA EXPOSTO, ESTA SEÇÃO NÃO SERÁ CONSIDERADA UMA RENÚNCIA DE QUALQUER UM DOS DIREITOS DO PROVEDOR DE
CONTEÚDO, COM BASE NA LEI OU NA EQUIDADE,
DE CELEBRAR ESTE CONTRATO RELATIVAMENTE A PAGAMENTOS DE TAXAS DE LICENÇA INCONTROVERSAS DEVIDAS AO
PROVEDOR DE CONTEÚDO PELA AMAZON NOS TERMOS DESTE CONTRATO. O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO “NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA”, E A
AMAZON NÃO FAZ AFIRMAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE
OUTRAS, (I) QUE O SERVIÇO ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL OU QUE FUNCIONARÁ SEM ERROS OU (II) SOBRE O VOLUME DE VENDAS OU TAXAS
DE LICENÇA QUE SERÃO GERADAS PELO CONTEÚDO
DOS TÍTULOS NO SERVIÇO. NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEI NA JURISDIÇÃO PERTINENTE DAS PARTES, AS PARTES NÃO EXCLUEM
OU LIMITAM A RESPONSABILIDADE POR
MORTE OU DANOS PESSOAIS, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA/FALSA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA
POR TAL LEI VIGENTE.
19.
Confidencialidade. Você não irá, sem nossa
autorização expressa prévia por escrito: (a) emitir qualquer comunicado à imprensa, pitch de mídia ou
fazer qualquer outra divulgação pública relacionada a este Contrato
ou aos seus termos; (b) divulgar Informações Confidenciais da Amazon
(conforme definido abaixo)
a terceiros ou a qualquer
funcionário que não seja um funcionário que precise conhecer
as informações; ou (c) usar as Informações Confidenciais da
Amazon para qualquer finalidade que não seja a execução deste Contrato.
No entanto, você poderá
divulgar Informações Confidenciais da Amazon conforme
necessário para cumprir a lei vigente, desde que: (i)
nos dê um aviso prévio por escrito suficiente para permitir‐nos procurar uma medida cautelar ou outro recurso
apropriado;(ii) divulgue somente as Informações Confidenciais da Amazon exigidas pela lei vigente; e (iii)
tome as medidas cabíveis para garantir um tratamento confidencial de qualquer Informação Confidencial da Amazon divulgada. “Informações Confidenciais da Amazon”
significa (1) qualquer informação sobre a Amazon, suas Afiliadas e suas
empresas, incluindo, entre outras, informações relativas
à nossa tecnologia, clientes, planos de negócios,
atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos
comerciais, (2) a natureza, o conteúdo e a existência de quaisquer comunicações entre você e nós, e (3)
quaisquer dados de vendas relacionado à venda de vídeos digitais ou outras informações que fornecermos ou
disponibilizarmos a você em relação ao Programa. As Informações Confidenciais da Amazon não incluem
informações que (A) estão disponíveis publicamente sem violação deste Contrato, (B) você possa comprovar,
por meio de documentação, que já eram conhecidas por você no momento em que você as recebeu de nós, (C)
você recebeu de um terceiro que não adquiriu ou divulgou essas informações por meio de um ato impróprio ou ilícito ou (D)
você possa comprovar, por meio de documentação,
que desenvolveu de forma independente sem referência a qualquer Informação
Confidencial da Amazon. Sem limitar a
capacidade de subsistência de qualquer outra disposição deste Contrato, esta Seção 4
subsistirá por três anos
após a rescisão deste Contrato.
20.
Disposições gerais. Todos os direitos concedidos à
Amazon neste Contrato podem ser exercidos pela
Amazon, por suas Afiliadas e por seus prestadores de serviços que
prestam serviços em relação ao Serviço. Qualquer
Afiliada da Amazon pode se incluir como uma parte deste Contrato, e você será
notificado se isso ocorrer. A
Afiliada da Amazon em processo de inclusão terá direito a exercer os direitos
concedidos nos termos deste Contrato. Cada parte da Amazon é proporcionalmente responsável pelas suas próprias
obrigações previstas por este Contrato e não é solidariamente
responsável pelas obrigações de outras partes
da Amazon. Além disso, cada parte da Amazon é exclusivamente responsável
pelo exercício de seus direitos e
pelo cumprimento de suas obrigações no âmbito do território ou territórios
pelos quais é responsável, conforme
determinado pela Amazon a seu exclusivo critério. Você não pode ceder nenhum
dos seus direitos ou obrigações
previstas neste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Amazon. A
tolerância, por qualquer das partes, de qualquer violação ou descumprimento da outra parte no âmbito deste Contrato não
constituirá a tolerância de qualquer outra ou subsequente violação ou
descumprimento de tal parte. A não exigência, por qualquer parte, do cumprimento de qualquer termo deste Contrato não constituirá
uma renúncia dos direitos dessa parte
de exigir o cumprimento do termo posteriormente. Os recursos previstos neste Contrato são adicionais a qualquer recurso
que possa estar disponível na lei ou em equidade.
No âmbito deste Contrato, a Amazon e você são
partes contratuais independentes, e nenhuma disposição deste Contrato será interpretada como a criação
de uma relação de agência,
uma relação fiduciária, uma relação empregador/empregado, uma parceria, um empreendimento conjunto
ou uma obrigação de formar
tal relação ou entidade entre você e a Amazon. Você
não deverá se apresentar como um empregado, representante ou agente
da Amazon, nem deturpar a natureza da sua afiliação com a Amazon
ou com o Site do Programa. Você não
terá autoridade para celebrar nenhum contrato em nome da Amazon ou de qualquer
outra forma vincular a Amazon a qualquer
contrato ouobrigação.
Este Contrato é regido pela Lei de Arbitragem
Federal dos Estados Unidos e pela lei do Estado de Washington,
independentemente de conflitos de leis. Qualquer disputa relacionada a este
Contrato ou ao Programa, ou às nossas negociações, estará sujeita à arbitragem
vinculativa e confidencial administrada pela JAMS, de acordo com as regras dos
EUA (incluindo o Procedimento de Apelação Opcional), a ser conduzida em Inglês
no Condado de King, Estado de Washington, com cada parte responsável pelos
honorários e custas de seus próprios advogados. As partes concordam que
qualquer tribunal estadual ou federal no Condado de King, Estado de Washington,
pode confirmar e emitir a sentença sobre a decisão final do árbitro, bem como
consentir com a jurisdição pessoal e local de tal tribunal para esse fim.
Para ser válido, exceto quando
especificado em contrário neste Contrato, qualquer aviso mencionado neste Contrato feito por qualquer das partes
deve ser feito por escrito e entregue (i) se feito pela Amazon, por
e‐mail, usando o endereço de e‐mail fornecido em sua conta
no Programa, por publicação no Site do Programa
ou por mensagem por meio da sua conta no Programa ou (ii) se feito por você,
por e‐mail para contracts-legal@amazon.com.
Os avisos serão válidos e considerados recebidos na data da transmissão ou publicação. Este Contrato constitui
o contrato completo
e final das partes em relação ao objeto deste Contrato e substitui contratos, entendimentos e
discussões anteriores das partes em relação ao objeto do presente Contrato. Se qualquer termo deste Contrato
for considerado inválido, nulo ou inexequível, os demais termos deste Contrato não serão afetados e serão
válidos e exequíveis na medida máxima permitida pela lei. Nenhuma
disposição deste Contrato
impedirá a Amazon de exercer qualquer
direito que ela tenha nos termos de outra permissão aplicável ou que teria por lei
na ausência deste Contrato.