Contrato de Licença Digital do Prime Video Direct
Última
atualização: 1 de outubro de 2020
Este Contrato de Licença de Vídeo Digital (doravante “Contrato”) contém os termos e condições
(i) do seu uso do programa digital de autopublicação e distribuição
da Amazon (o “Programa”) para
distribuição de programas audiovisuais e conteúdo relacionado por meio dos
serviços de vídeo digital operados pela Amazon ou suas Afiliadas e (ii) o uso
pela Amazon de tal conteúdo. Este Contrato é um contrato vinculativo entre você
e a Amazon. Tal como utilizados neste
Contrato, os termos “Amazon”, “nós” ou “nos”
significam, individualmente: (a) Amazon Digital UK Limited, (b) Amazon.com Sales,
Inc., (c) Amazon Seller Services Private Limited, (d) Amazon.com Services LLC,
e (e) qualquer outra afiliada da Amazon.com Inc. implicada como parte deste Contrato, conforme previsto neste
instrumento, em cada caso exclusivamente em relação ao exercício
pela pessoa jurídica em questão de seus direitos
e ao cumprimento de suas obrigações em relação aos países, territórios e províncias designados pela
Amazon. Tal como utilizados neste
Contrato, os termos “Provedor de
Conteúdo” ou “você”
referem‐se à pessoa física ou jurídica que aceita este Contrato. “Afiliada” significa qualquer entidade
que controla direta ou indiretamente, é controlada por ou está sob controle
comum da Amazon ou do Provedor de Conteúdo, conforme o caso.
Qualquer versão deste Contrato em um idioma que não seja o inglês é
disponibilizada para fins de comodidade, e a versão em inglês prevalecerá em
caso de conflitos. Dada a importância deste Contrato, recomendamos que você o
leia com atenção. Além dos termos estabelecidos abaixo, este Contrato incorpora
expressamente, por referência, outros termos e condições de Programas
específicos que regem o Programa: as informações publicadas no Site do
Programa, incluindo as Diretrizes de Políticas de Conteúdo e os Termos de Uso do Prime Video Direct, bem como
as Condições de Uso da Amazon.com e a Política de Privacidade da Amazon.com,
localizados no site Amazon.com (ou em qualquer outro site sucessor).
Em consideração aos pactos mútuos aqui contidos
e outras considerações, cujo recebimento e suficiência são reconhecidos, o Provedor de Conteúdo e
a Amazon concordam com o seguinte:
Aceitação
do contrato |
Você
aceita este Contrato ao clicar em “Concordo” quando a opção de o fazer for
apresentada. Se você não aceitar os termos deste Contrato, não poderá usar o
Programa. Ao aceitar este Contrato, você confirma que tem pelo menos 18 anos
de idade (ou a maioridade em seu país de residência, a idade que for maior) e
que pode celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Se você aceitar este
Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, afirmará e
garantirá que tem autoridade legal para vincular essa empresa ou pessoa
jurídica aos termos deste Contrato. |
1.
Emenda;
aviso de alterações |
O
Programa sofrerá alterações ao longo do tempo, e os termos deste Contrato
também precisarão ser alterados com o passar do tempo. Sujeito às disposições
neste instrumento, reservamo‐nos o direito de alterar os termos e condições
deste Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer
alteração do Contrato, incluindo termos e condições de Programas específicos
ou das políticas e diretrizes mencionadas neste Contrato, que não seja
relacionada ao valor das Taxas de Licença, entrará em vigor após a publicação
de tais revisões no site do Programa, que pode ser acessado em www.videodirect.amazon.com (incluindo qualquer site sucessor ou substituto, o “Site do Programa”) e sem notificação
prévia a você. Publicaremos um aviso de qualquer alteração deste Contrato no
Site do Programa durante pelo menos 30 (trinta) dias depois que as alterações
entrarem em vigor. As alterações
às Taxas de Licença entrarão em
vigor e serão aplicáveis a você (a) 30 dias após a (i) publicação no
Site do Programa, ou (ii) notificação via e-mail usando o endereço de e-mail
fornecido na sua conta no Programa, ou via mensagem através da sua conta no
Programa, ou (b) na data em que você aceitar as alterações (o que ocorrer
primeiro). Continuar
a usar o Site do Programa e o Programa após a publicação de qualquer
alteração ao Contrato no Site do Programa, constituirá a aceitação de tais
alterações ou modificações. Se você não concordar com qualquer alteração a
este Contrato ou Site do Programa, deverá parar de utilizá‐lo. Você é responsável por consultar
regularmente o Site do Programa para verificar alterações e avisos de
qualquer alteração. Salvo disposição em contrário, alterações às políticas e
diretrizes mencionadas, ou a qualquer outra informação, incluindo, entre
outras, as Diretrizes de Políticas de Conteúdo, os Termos de Uso do Prime
Video Direct, as Condições de Uso da Amazon.com e a Política de Privacidade
da Amazon.com, poderão ser publicadas sem qualquer aviso prévio. No entanto,
em caso de discrepância entre os termos deste Contrato e qualquer um dos
anteriores, prevalecerão os termos deste Contrato. |
2.
Configuração
e manutenção da conta |
Você deve garantir que todas as
informações inseridas para criar sua conta no Programa estejam corretas
quando as inserir, devendo mantê‐las atualizadas enquanto usar o
Programa. Você poderá ter somente
uma conta por vez, a menos
que esteja usando
várias contas unicamente para a finalidade de envio de Materiais de Entrega ou de disponibilização de várias assinaturas por meio do Acesso por Assinatura Não Prime. Você não deve usar
identidades falsas, passar‐se por outra pessoa ou
usar um nome de usuário ou uma senha que não esteja autorizado a usar. Você
nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer qualquer
investigação que consideremos necessária para confirmar as informações da
conta inseridas por você. Você também
nos autoriza a enviar e‐mails relacionados ao Programa e outras
oportunidades de publicação periodicamente. Você
é unicamente responsável por proteger e manter a confidencialidade do nome de
usuário e da senha da sua conta, e é responsável por todas as atividades que
ocorrerem nela, independentemente de ter autorizado ou não as atividades.
Você não pode permitir que terceiros utilizem o Programa por meio da sua
conta e não deverá usar a conta de terceiros. Você concorda em notificar
imediatamente a Amazon sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de
usuário, sua senha ou sua conta. |
3.
Vigência |
Este
Contrato começa depois que você o aceita, e continua em vigor perpetuamente
até ser rescindido conforme estabelecido neste Contrato (a “Vigência”). Todos os direitos
concedidos à Amazon aqui não serão considerados caducados em nenhum momento,
em conformidade com a lei vigente no território, incluindo. Para evitar
dúvidas, conforme aplicável, a Seção 19(4) lida em conjunto com a Seção
30‐A da Lei de Direitos Autorais da Índia, de 1957. Podemos
rescindir este Contrato mediante um aviso a você a qualquer momento. Você pode rescindir este Contrato a
qualquer momento, notificando‐nos da rescisão. Nesse caso, deixaremos
de oferecer seus Títulos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que recebermos o aviso de rescisão; se você distribuir Títulos por meio do
Acesso por Assinatura Não Prime, (a) o Período do Contrato em relação ao
Acesso por Assinatura Não Prime começará após sua aceitação deste Contrato e
continuará por 18 (dezoito) meses a contar da data em que sua Assinatura for
iniciada no Serviço (o “Período
Inicial de Assinatura”) e (b) o Período Inicial de Assinatura se
prolongará automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses cada, a
menos e até que seja rescindido por qualquer das partes mediante aviso de
rescisão à outra parte com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência à
conclusão do período atual. |
4.
Território |
O
território, no que diz respeito a qualquer Título, será o território que você
indicar quando solicitado no Site do Programa (o “Território”). |
5.
Direitos
concedidos: |
Você concede à Amazon uma licença
não exclusiva no Território para usar, reproduzir,
reformatar para entrega on‐line, codificar, criptografar, comercializar, promover, transmitir, distribuir
e exibir no Serviço os programas audiovisuais (“Títulos”) de acordo com cada Modo de Distribuição que você
indicar no Site do Programa; que, no caso do Acesso Não Transacional,
incluirá o acesso por meio de períodos de teste gratuito sem qualquer
pagamento das Taxas de Licença
exigidas em relação ao mencionado; considerando, no entanto, que, caso tais
períodos de teste gratuito excedam
30 dias por cliente por ano, a Amazon será obrigada a lhe pagar as Taxas de Licença por esse Acesso Não
Transacional. Título se refere apenas aos programas audiovisuais que podem
ser visualizados e editados na sua conta do Programa, conforme
disponibilizados por você. programas audiovisuais que podem ser visualizados
e editados na sua conta do Programa, conforme disponibilizados por você. “Serviço” significa um ou mais
serviços de vídeo digital marcados com uma Marca da Amazon ou de uma
Afiliada, pelos quais usuários autorizados podem obter Títulos por meio de um
Modo de Distribuição. Tal como
utilizado neste Contrato, o termo Títulos se refere unicamente aos programas audiovisuais que podem ser
visualizados e editados na sua conta
do Programa e autorizados para
distribuição no Serviço. Para que não restem dúvidas, os termos
deste Contrato se aplicam exclusivamente em relação ao Modo de Distribuição
que você ativou para cada Título. A
Amazon terá o direito, mas não a obrigação, de oferecer aos clientes do
Serviço a oportunidade de comprar ou acessar os Títulos de acordo com os
Modos de Distribuição que você indicar como disponíveis no Site do Programa.
Você terá a oportunidade de indicar um preço de varejo sugerido para seus
Títulos que forem disponibilizados para Compra Digital, Aluguel Digital e
Acesso por Assinatura Não Prime, mas ficará a exclusivo critério da Amazon
determinar os preços de varejo cobrados pelas ofertas no Serviço. A
Amazon pode anunciar, comercializar e promover, em toda e qualquer mídia
(seja conhecida atualmente ou criada futuramente), a disponibilidade de
Títulos no Serviço usando os Materiais de Entrega e imagens, trailers,
logotipos, ilustrações, materiais de divulgação e metadados fornecidos por
você, conforme considerar apropriado (incluindo quaisquer edições não
substanciais em tais materiais (por exemplo, corte, redimensionamento e
reformatação)), bem como clipes de vídeo dos Títulos criados pela Amazon de
até (i) 1 minuto consecutivo de vídeo de Títulos com menos de 22 minutos de
duração e (ii) 3 minutos consecutivos de vídeo de Títulos com 22 minutos ou
mais de duração (coletivamente, os “Materiais
Promocionais”). A Amazon pode inserir anúncios antes, meio ou depois
de Títulos disponibilizados no Serviço para o Acesso com Anúncios
Publicitários e pode inserir anúncios antes e após, assim como gráficos,
vídeos e logotipos, no meio ou durante a exibição de Títulos disponibilizados
no Serviço por meio de quaisquer Modos de Distribuição. A Amazon pode
apresentar os Materiais Promocionais em anúncios fora do Site do Programa, em
qualquer mídia, para promover os Títulos e produtos relacionados, o Serviço e
quaisquer recursos do Serviço e a disponibilidade dos Títulos no Serviço. A
Amazon pode fazer tais modificações conforme o necessário para adequar o
Título à lei vigente no Território, desde que a Amazon use esforços
razoavelmente comercialmente para garantir que tais modificações não
prejudiquem a integridade criativa, qualidade ou significado do Título. Não obstante o vencimento ou
a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a Amazon poderá continuar
(inclusive após o término da Vigência) a exercer os direitos concedidos neste
Contrato para permitir que os clientes que adquiriram os Títulos por meio da
Compra Digital ou Aluguel Digital durante a Vigência continuem a acessar
(incluindo, entre outros, por meio de novos downloads e reproduções em
streaming do Serviço) e a visualizar os Títulos aplicáveis após a Vigência; no entanto, a Amazon não
poderá oferecer aos clientes
uma nova compra ou aluguel dos Títulos para Compra Digital ou Aluguel Digital após a Vigência. |
6.
Descrição
geral do serviço; modos de distribuição: |
O
Provedor de Conteúdo, a seu exclusivo critério, pode permitir que os clientes
acessem os Títulos das seguintes formas: (a) compra
de uma licença para acessar cópias digitais de conteúdo audiovisual de forma eletrônica para entrega e visualização repetida durante um período indefinido (“Compra
Digital”); (b) compra
de uma licença para acessar conteúdo audiovisual de forma digital para
entrega e visualização repetida durante um período limitado estabelecido pela Amazon, a seu exclusivo critério (“Aluguel Digital”); (c) acesso
ao conteúdo audiovisual por meio de uma ou mais ofertas de assinatura, com o
pagamento de uma taxa pelo acesso
(exceto no caso do período de teste gratuito),
para visualização privada repetida pelos assinantes durante a Vigência (“Acesso Não Transacional”), que pode
ser por meio de (i) uma oferta de assinatura com uma marca da Amazon ou de
uma afiliada da Amazon, incluindo uma oferta de assinatura conhecida na data
deste documento como “Amazon Prime”, “Prime Video” ou qualquer sucessor dessa
oferta (“Acesso por Assinatura Prime”)
ou (ii) outra oferta de assinatura do seu conteúdo, compilado por você ou por
nós, que pode ou não incluir o conteúdo de outros Provedores de Conteúdo (“Acesso
por Assinatura Não Prime”); e (d)
acesso a conteúdo audiovisual com a exibição de anúncios publicitários (ou seja, sem custo
para o cliente) para entrega e visualização privada repetida durante a
Vigência (“Acesso com Anúncios Publicitários”). Compra
Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios
Publicitários são designados neste documento como “Modos de Distribuição”. O
Serviço pode ser oferecido individualmente e/ou em conjunto com outros
produtos, serviços ou ofertas, incluindo o “Amazon Prime”. Entre as partes, a
Amazon terá controle exclusivo sobre o Serviço, todos os recursos, termos e
outros aspectos do Serviço (incluindo, entre outros, os direitos concedidos
aos usuários autorizados em relação à Compra Digital, Aluguel Digital, Acesso
Não Transacional e Acesso com Anúncios Publicitários, os termos segundo os
quais o Serviço é oferecido e a venda de anúncios publicitários em relação ao
Serviço); desde que, no entanto, essa distribuição dos Títulos no Serviço por
parte da Amazon cumpra os termos deste Contrato. Sem
limitar o disposto acima, você confirma que a Amazon pode (i) disponibilizar
o Serviço por meio de qualquer site, aplicativo, interface de dispositivo,
plataformas de terceiros e qualquer outra plataforma on‐line ou ponto
de presença conhecido atualmente ou concebido futuramente, (ii) conceder aos
usuários autorizados que recebem acesso ao conteúdo audiovisual por Compra
Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios
Publicitários o direito de acessar tal conteúdo por meio de streaming,
download e qualquer outro meio de distribuição digital conhecido
atualmente ou concebido futuramente para visualização on‐line ou
off‐line em qualquer dispositivo compatível com o Serviço e (iii) oferecer
o conteúdo audiovisual no Serviço por meio de qualquer meio conhecido
atualmente ou criado futuramente (incluindo, entre outros, cabo, fibra,
satélite, sem fio e/ou celular). |
7.
Pagamento
da taxa de licença |
Sujeito
às limitações estabelecidas nesta Seção, a Amazon pagará a você as taxas de
licença aplicáveis definidas abaixo (“Taxas
de Licença”) para cada compra feita por clientes de Títulos disponíveis
para Compra Digital ou Aluguel Digital, e para oferecer aos clientes Acesso
Não Transacional ou Acesso com Anúncios Publicitários. Essas Taxas de Licença
são o único valor a ser pago a você ao abrigo deste Contrato e constituem a
remuneração total e completa por todos os direitos aqui concedidos. A
Amazon calculará, informará e pagará as Taxas
de Licença pendentes no prazo de
90 (noventa) dias após a conclusão do mês aplicável. Você receberá o pagamento da Amazon por transferência
eletrônica de fundos, a menos que essa forma de pagamento não esteja
disponível para o endereço fornecido em sua conta; nesse caso, você receberá
o pagamento por transferência bancária. Não obstante qualquer disposição
contrária neste Contrato, se você receber o pagamento por transferência
bancária, a Amazon poderá reter o pagamento até que você atinja o valor
mínimo em Taxas de Licença
acumuladas aplicável ao respectivo marketplace local, conforme
definido no Site do Programa. Você também
será responsável por arcar com qualquer taxa
imposta pelo seu banco ou por qualquer banco intermediário. Para fins do cálculo dos pagamentos de Taxas de Licença, (i) o “Preço de Compra” do direito
de o cliente acessar Títulos por meio de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime será
equivalente ao valor efetivamente pago pelo usuário autorizado por esse acesso, excluindo todos os impostos e (ii) a Amazon
terá o direito de fazer um ajuste
para reembolsos e créditos ao cliente e para montantes não cobrados por
inadimplência. Se pagarmos a você Taxas de
Licença por uma venda e posteriormente emitirmos um reembolso, uma devolução
ou um crédito por essa venda, poderemos descontar o montante das Taxas de Licença anteriormente pagas a
você pela venda das Taxas de
Licença futuras, ou solicitar que você nos pague esse montante. Se um
terceiro afirmar que você não tinha todos os direitos necessários para
disponibilizar um dos seus Títulos por meio do Serviço, ou se determinarmos
que você pode estar violando este Contrato, poderemos reter todas as Taxas de Licença devidas a você em
relação ao Título até que a questão seja resolvida. Se determinarmos que você
não tinha todos os direitos necessários ou que violou este Contrato de
qualquer outra forma no que se refere a
um Título, não deveremos a você o pagamento das Taxas de Licença desse Título e poderemos descontar qualquer
uma das Taxas de Licença
previamente pagas de Taxas de
Licença futuras ou exigir que você nos reembolse. Também podemos reter e descontar qualquer montante que você nos
deve dos montantes a serem pagos a você. Quando este Contrato terminar, poderemos reter todas as Taxas de Licença devidas referentes a um período de três meses a
contar da data em que elas normalmente seriam pagas, de modo a garantir nossa
capacidade de compensar qualquer reembolso a clientes ou outras compensações
a que tenhamos direitos. Se encerrarmos sua conta devido a uma violação deste
Contrato de sua parte, você perderá todas as Taxas de Licença acumuladas, mas não pagas, a partir da data
do aviso de rescisão. Se, depois que encerrarmos sua conta, você abrir uma
nova conta sem nossa autorização expressa, não deveremos a você nenhuma Taxa de Licença por meio da nova conta.
Nosso exercício desses direitos não limita outros direitos que talvez
tenhamos de reter ou ajustar as Taxas de
Licença, ou de recorrer a outros recursos ao abrigo da lei vigente. Para que
não haja dúvidas, a Amazon não será obrigada a pagar Taxas de Licença pelo
Acesso Não Transacional relacionado à visualização de qualquer Título por um
cliente, caso esse cliente tenha recebido acesso ao Título por meio de
Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso com Anúncios Publicitários e, da
mesma forma, a Amazon não será obrigada a pagar Taxas de Licenças pelo Acesso
com Anúncios Publicitários em relação à visualização de qualquer Título por
um cliente, caso o cliente tenha recebido acesso ao Título por meio de
Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso Não Transacional. A
Amazon pode vender seus títulos usando várias moedas. No Site do Programa, é
possível optar por receber as Taxas de Licença devidas a você, (i) quando for
o caso, a moeda local para o território onde se distribui (a “Moeda de Venda”) ou (ii) na moeda de
um único território no qual os Títulos foram distribuídos. Se você for pago
em uma moeda diferente da Moeda de Venda, converteremos as Taxas de Licença
devidas da Moeda de Venda para a moeda de pagamento com base em uma taxa de
câmbio de mercado determinada por nós ou por nosso banco, que incluirá todas
as taxas e encargos da conversão. |
7.1 Taxas de
licença de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime |
A
Amazon pagará a você (i) 50%
do Preço de Compra aplicável por Títulos acessados por meio de Compra Digital
ou Aluguel Digital e (ii) 50% do Preço de Compra aplicável por Títulos
acessados por meio de Acesso por Assinatura Não Prime. |
7.2 Taxa de
Licença de Acesso por Inscrição Prime |
Para
Títulos disponíveis através do Acesso por Assinatura Prime, a Amazon pagará
você de acordo com a tabela abaixo por cada Título (para títulos
independentes e temporadas), tendo por base as Horas Visualizadas pelos
clientes: Por favor, clique aqui para ver a tabela de preços. “Horas Visualizadas” referem‐se
ao número de horas que um Título é visualizado por um espectador autorizado pela
Amazon a visualizar qualquer Título por meio do Acesso por Assinatura Prime
no Serviço; considerando que, no entanto, as Horas Visualizadas não incluirão
(e a Amazon não será obrigada a pagar) (i) mais de dez reproduções do
mesmo Título pela mesma ID de conta em um determinado mês ou (ii) reproduções
que a Amazon entenda, a seu exclusivo critério, que não sejam visualizações
por clientes reais (por exemplo, imitação de visualizações legítimas ou
fraude de cliques), ou que de outra forma não estejam autorizadas a acessar o
Serviço. O acúmulo
das horas começa quando o título é reproduzido pela primeira vez e continua
por um período de 365 dias. |
7.3 Taxa de
licença de Acesso com Anúncios Publicitários |
A Amazon
pagará a você
55% das Receitas Líquidas com Publicidade. “Receitas Líquidas com Publicidade” se
referem aos valores monetários agregados cobrados pela Amazon pela venda de
anúncios em qualquer Título visualizado por meio do Acesso com Anúncios
Publicitários durante o trimestre pelo qual as Taxas de Licença estão sendo
calculadas, menos 15% do valor monetário agregado (que se considera
refletir o custo da venda dos anúncios), menos qualquer pagamento
feito a plataformas ou redes de publicidade de terceiros pertinentes à
distribuição ou à venda de anúncios nessas plataformas ou redes. |
8.
Impostos |
Entre
as partes, a Amazon será exclusivamente responsável por recolher e pagar às
autoridades tributárias competentes qualquer imposto nacional, estadual ou
local de venda ou uso, impostos sobre o valor agregado (“IVA”) ou impostos semelhantes (coletivamente “Impostos de Transação”) aplicáveis às
compras feitas pelos clientes. A Amazon não será obrigada a pagar quaisquer
impostos aplicados ou calculados com base na sua renda líquida, lucros
líquidos, renda, lucros, receitas, receitas brutas, franquia, negócios,
ativos tangíveis e intangíveis, valor agregado (que não seja o imposto de
valor agregado no contexto de vendas ou uso, ou impostos semelhantes),
patrimônio líquido, bens imóveis e tributos ad valorem aplicados por
qualquer autoridade governamental sobre as taxas devidas a você nos termos
deste Contrato, ou impostos semelhantes ou substitutos, que sejam recolhidos
por retenção na fonte ou de outras formas. Todos os pagamentos devidos a você
pela Amazon nos termos deste Contrato incluem todos os Impostos de Transação que se aplicam à licença dos
Títulos concedidos à Amazon, a menos que a Amazon informe o contrário. Se
qualquer pagamento mencionado neste Contrato estiver sujeito e incluir
qualquer Imposto de Transação aplicável,
você deverá fornecer à Amazon uma nota fiscal original válida, na medida
permitida pela lei vigente, indicando separadamente esses Impostos de Transação, para que a Amazon possa
reivindicar o crédito por esses impostos, conforme aplicável. A Amazon pode fornecer a você um certificado de isenção ou informação
equivalente aceitável para a autoridade tributária competente; neste caso,
você não cobrará ou recolherá os impostos cobertos por esse certificado. Se
os impostos tiverem que ser deduzidos ou retidos de qualquer pagamento a ser
efetuado a você nos termos da lei vigente, a Amazon (i) deduzirá esses
tributos do montante devido e os pagará à autoridade tributária competente,
conforme exigido pela lei vigente, e (ii) obterá e entregará a você um recibo
ou outro documento exigido legalmente referente
a quaisquer impostos retidos na fonte,
conforme exigido pelas leis vigentes. O pagamento reduzido por essas deduções ou retenções
constituirá o pagamento integral e a liquidação dos montantes devidos a você
nos termos deste Contrato. Exceto quando especificado nesta Seção, cada Parte
será responsável por pagar seus próprios tributos, conforme recolhido pelas
autoridades tributárias competentes. No entanto, quaisquer encargos referentes a impostos a pagar,
de acordo com as leis vigentes, deverão ser pagos por você. Durante o período
deste Contrato, você deverá fornecer à Amazon todos os formulários,
documentos ou outros certificados solicitados pela Amazon
para atender a qualquer obrigação de retenção de tributo na
fonte ou apresentação de informações em relação a qualquer pagamento previsto
neste Contrato. |
9.
Entrega
do conteúdo: |
Para
cada Título, o Provedor de Conteúdo, às suas custas, entregará à Amazon os
Materiais de Entrega de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela
Amazon ao Provedor de Conteúdo (incluindo, entre outros, o requisito de que o
Título não contenha anúncios, falhas, logotipos visíveis na tela ou marcas de
rastreamento). O
Provedor de Conteúdo autoriza a Amazon a reajustar e, de qualquer outra
forma, usar de acordo com este Contrato (i) qualquer Material de Entrega
enviado anteriormente à Amazon ou a suas Afiliadas pelo Provedor de Conteúdo
ou por um terceiro, para fins de exercer direitos expressos e incidentais
concedidos nos termos do presente Contrato em relação aos Títulos e (ii)
qualquer Material de Entrega enviado pelo Provedor de Conteúdo de acordo com
este Contrato para que a Amazon exerça quaisquer direitos concedidos à Amazon
em relação a qualquer Título de acordo com um contrato subsequente,
unicamente na medida autorizada por qualquer contrato subsequente. Caso
qualquer Material de Entrega tenha sido enviado à Amazon por um terceiro, o
Provedor de Conteúdo obterá as autorizações necessárias de tal terceiro (se
houver) em nome da Amazon e/ou fará seus melhores esforços para ajudar a
Amazon a obter as autorizações necessárias para permitir que a Amazon use os
Materiais de Entrega fornecidos anteriormente. Você não terá nenhuma
obrigação de enviar novamente os Materiais de Entrega, exceto conforme o
necessário para cumprir outras obrigações estabelecidas nos termos deste
Contrato. Com
relação a cada Título, “Materiais de
Entrega” significa (i) uma cópia do Título com a mais alta resolução
disponível, (ii) todos os Materiais Promocionais (incluindo, entre outros,
todas as imagens, trailers, logotipos e ilustrações associadas ao Título),
(iii) arquivos de idioma de áudio e legendas para o Título de acordo com as
especificações técnicas da Amazon, mas, em todos os casos, de acordo com a
lei vigente para o Território e a Seção 11 deste Contrato, (iv) todos os
metadados associados ao Título e (v) todas as classificações de conteúdo
disponíveis, incluindo classificação e avisos para os consumidores, de acordo
com a lei vigente no Território e com a Seção 13 do Contrato. Você
concorda que as assinaturas disponibilizadas para a Amazon neste Contrato
para distribuição por meio do Acesso por Assinatura Não Prime que consiste em
Títulos (“Assinaturas”) serão, no
mínimo, os mesmos pacotes de vídeo sob demanda por assinatura, incluindo os
mesmos títulos, que os pacotes de vídeo sob demanda por assinatura
disponibilizados por você por meio de qualquer método de distribuição não
física. Os Títulos
disponibilizados à Amazon
para distribuição via
Compra Digital ou Aluguel
Digital incluirão, ao melhor conhecimento do Provedor de Conteúdo, todos os
programas audiovisuais para os quais o Provedor de Conteúdo tem direitos
necessários para oferecer em um vídeo transacional sob demanda no Território,
mas somente na medida em que tais Títulos também sejam oferecidos pelo
Provedor de Conteúdo por meio de qualquer outro distribuidor não físico no
Território; desde que tais Títulos licenciados para a Amazon tenham as mesmas
ou melhores datas de entrega que qualquer outro distribuidor no Território. |
10.
Declarações
e garantias |
Pelo presente, você declara e garante que (i) possui o direito exclusivo, integral e livre para conceder à Amazon e a suas Afiliadas, e que obteve
todas as autorizações e liberações necessárias para
conceder à Amazon
e a suas Afiliadas, todos os direitos aqui estabelecidos (excluindo os direitos de performance pública
para a comunicação ao público das composições musicais contidas nos Títulos;
tais direitos devem ser liberados pela Amazon), (ii) qualquer informação e
documentação que você nos forneceu são atuais, completas e precisas (iii) os
Materiais de Entrega e Materiais Promocionais não contêm qualquer tema ou
materiais que sejam difamatórios, obscenos ou ilegais de acordo com as leis
vigentes do Território, e (iv) nenhum dos seguintes itens viola qualquer lei;
exige que obtenhamos qualquer licença, autorização ou outra permissão de
qualquer agência governamental ou de terceiros; possui qualquer material
difamatório; ou viola ou infringe qualquer propriedade intelectual,
proprietária ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo
direitos contratuais, direitos autorais, marcas registradas, patentes, imagem
comercial, segredo comercial, direito comum, direitos de publicidade ou
privacidade ou direitos morais): (a) o exercício de quaisquer direitos
concedidos sob este Contrato; (b) quaisquer materiais incorporados em seus
Títulos; (c) a venda, distribuição ou promoção dos Títulos, conforme
autorizado neste Contrato; ou (d) quaisquer avisos, instruções ou publicidade
por você para ou em conexão com quaisquer Títulos. Você
ainda declara e garante que não está sujeito a sanções ou que está incluído
em qualquer lista de partes proibidas ou restritas (e não pertence nem é
controlado por uma parte que esteja), incluindo, entre outras, as listas
mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo dos EUA,
pela União Europeia ou seus Estados membros, ou por outra autoridade
governamental aplicável. Você
declara estar ciente de que o Código de Conduta e Ética Empresarial da Amazon (o “Código”) proíbe o pagamento de subornos a qualquer pessoa
por qualquer motivo, seja em negócios com governos ou com o setor privado. Você
não violará ou permitirá, conscientemente, que alguém viole a proibição do
Código sobre subornos ou quaisquer leis
anticorrupção aplicáveis durante a execução deste Contrato. A Amazon
poderá encerrar ou suspender imediatamente a validade deste Contrato caso
esse requisito seja violado. |
11.
Legendas
ocultas (closed captions); legendas |
Você entregará legendas ocultas (closed captions)
para todos os Títulos, conforme as especificações técnicas da Amazon
fornecidas no Site do Programa e com a lei vigente no Território. Você não poderá publicar um Título por
meio de um ou mais Modos de Distribuição em determinados Territórios até enviar as legendas ocultas (closed captions) à
Amazon. Você
fornecerá versões em inglês dos Títulos, a menos que a versão original de um
Título não esteja em inglês; em tal caso, você deverá entregar (i) descrições
de áudio, legendas ou faixas de áudio dubladas e (ii) as informações de
título e sinopse para o Título, conforme o caso, em pelo menos um idioma
identificado pela Amazon para o Território. Além
dos direitos concedidos ao abrigo do presente, a Amazon pode criar, inserir e distribuir legendas
ocultas (closed captions), descrições de áudio, faixas de idioma
dubladas e legendas para os Títulos em qualquer idioma para o qual o Provedor
de Conteúdo pode conceder os direitos necessários no Território e pode usar ou distribuir qualquer legenda oculta
(closed caption), faixa
de idioma dublada, arquivo de legenda ou descrição de áudio que vier a criar em
qualquer Território. Em relação a
essa criação, a Amazon envidará seus
melhores esforços comerciais para garantir
que as legendas ocultas
(closed caption) e as
versões legendadas reflitam a versão original do Título
Licenciado. |
12.
Filtragem
geográfica; controles de acesso: |
A Amazon
utilizará técnicas de filtragem geográfica e tecnologia de gerenciamento de
direitos digitais padrão do setor de forma não discriminatória em relação a
Provedores de Conteúdo em situações semelhantes. O Provedor de Conteúdo
concorda que será considerado que a Amazon exerce os direitos aqui concedidos
exclusivamente no Território, desde
que a Amazon cumpra o acima exposto. O Provedor de Conteúdo reconhece que a
Amazon não dá nenhuma declaração ou garantia quanto à eficácia de qualquer
técnica de filtragem geográfica ou tecnologia de gerenciamento de direitos
digitais que emprega, e concorda que a Amazon não será responsável por
eventuais falhas de tais recursos. O
Provedor de Conteúdo reconhece e concorda que: (i) a capacidade do Provedor
de Conteúdo de suspender a distribuição de Títulos no Serviço deve ser de
único e exclusivo direito e recurso do Provedor de Conteúdo, e a única e
exclusiva obrigação da Amazon por qualquer evasão ou falha de qualquer
técnica de filtragem geográfica ou tecnologia de gerenciamento de direitos
digitais usadas pela Amazon no Serviço para os Títulos, e (ii) o Provedor de
Conteúdo não terá direito a quaisquer outras medidas, incluindo, entre
outros, danos monetários, devido ao ocorrido. |
13.
Requisitos
de conteúdo |
Você garante que todos os Títulos
e Assinaturas estão em conformidade com as nossas políticas de conteúdo no
momento em que são enviados para nós. Se você descobrir que o conteúdo que
enviou não está em conformidade, deverá retirá‐lo imediatamente ou fazer com que tal Título ou Assinatura
passe a estar em conformidade, caso seja distribuído por meio do Serviço. Se
você descobrir que qualquer informação que nos enviou sobre um Título ou
Assinatura é imprecisa ou incompleta, deverá
nos enviar prontamente as informações corrigidas. Determinaremos o
conteúdo que aceitamos e distribuímos no Serviço a nosso exclusivo critério. Se
solicitarmos que você envie informações adicionais relativas a seus
Títulos ou Assinaturas, como informações que confirmam a posse de todos os
direitos necessários para permitir a venda dos Títulos ou Assinaturas, você
prontamente enviará as informações solicitadas, reconhecendo que seu conteúdo
poderá não ser disponibilizado para venda até que uma comprovação de direitos
seja recebida. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a
fazer qualquer investigação que consideremos adequada para confirmar seu
direito de permitir a distribuição dos Títulos ou Assinaturas, bem como a
precisão das informações ou documentação enviadas com relação a esses
direitos. Podemos
remover ou modificar os Títulos, as Assinaturas, os metadados, a ilustração
de capa e a descrição do produto que você enviar para seus Títulos e
Assinaturas por qualquer motivo, inclusive caso determinemos que eles não cumprem
as diretrizes de políticas de conteúdo da Amazon. Avisaremos você prontamente
sobre qualquer remoção de um Título ou Assinaturas. Você não pode incluir
qualquer anúncio ou outros conteúdos que tenham a finalidade principal de
anunciar ou promover produtos ou serviços. Você
concorda em indicar as classificações de conteúdo locais das autoridades de
classificações locais competentes para os seus Títulos onde nós solicitarmos.
Nada aqui contido deve impedir a Amazon, à sua custa, de obter informações de
classificação para os Títulos em qualquer país do Território ou de gerar suas
próprias classificações para os Títulos. |
14.
Retirada
de títulos |
Você pode
retirar seus Títulos disponíveis no Serviço a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias úteis, seguindo os procedimentos atuais do
Programa para retirada de título ou cancelamento da publicação; considerando,
no entanto, que você não pode remover um Título de uma Assinatura, a menos
que você (i) perca qualquer direito ou outra licença, autorização ou
permissão relacionada a qualquer Título específico que seja necessária para
que você possa conceder os direitos concedidos neste Contrato ou (ii) receba
uma notificação por escrito de uma reivindicação de um terceiro relacionada a
um Título, o que razoavelmente poderia resultar em responsabilização legal; a
Amazon só será obrigada a retirar o Título
de uma Assinatura se você também, simultaneamente, obrigar outros
serviços por assinatura a retirar o Título. Poderemos
atender a qualquer pedido de cliente efetuado enquanto os Títulos estiverem
disponíveis no Serviço. Todas as retiradas de Títulos e Assinaturas serão
aplicadas apenas futuramente, e não em relação aos clientes que tiverem
adquirido os Títulos ou as Assinaturas antes da data da remoção, o que
significa que permitiremos que qualquer cliente que tenha adquirido
anteriormente um Título para Compra Digital ou Aluguel Digital ou Assinatura
para Acesso por Assinatura Não Prime visualize o Título ou a Assinatura,
conforme o caso, depois que este tiver sido retirado do Serviço, desde que
tal cliente tenha adquirido esses direitos antes da retirada. |
15.
Propriedade;
feedback |
Sujeito
aos direitos concedidos a nós nos termos deste Contrato entre você e nós,
você retém todos os direitos de propriedade sobre os direitos autorais e
todos os outros direitos e interesses relacionados aos seus Títulos e
Assinaturas. Retemos todos os direitos de propriedade sobre os direitos
autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados ao Programa, ao
Site do Programa e a todas as propriedades da Amazon, e a todos os materiais
que usamos ou fornecemos a você para uso em relação aos seus Títulos,
Materiais Promocionais e Assinatura (como uma imagem
de capa genérica usada para seus Títulos ou Assinaturas,
caso você não forneça uma). Somos unicamente responsáveis e teremos direito
de decisão exclusivo no que diz respeito aos termos, recursos e funcionamento
do Programa e do Site do Programa, bem como do marketing relacionado, mas
nosso uso dos Títulos e Assinaturas estará sujeito aos termos deste
Contrato. Se você
optar por enviar sugestões, ideias ou outro feedback
à Amazon ou a qualquer uma de suas Afiliadas em relação ao Serviço, ao
Programa, ao Site do Programa ou a qualquer item no Site do Programa (“Feedback”), a Amazon e suas Afiliadas
serão livres para usar e aproveitar esse feedback de qualquer maneira,
sem restrição e sem qualquer necessidade de fazer um pagamento a você. Este
Contrato não concede a você qualquer licença ou outro direito sobre qualquer
propriedade intelectual ou tecnologia pertencente ou operada por nós, ou por
qualquer uma de nossas Afiliadas, incluindo, entre outros, qualquer marca comercial ou nome comercial. Você concorda em não usar
nenhum nome comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou
símbolo comercial, ou quaisquer outros direitos de propriedade da Amazon ou
de qualquer de suas Afiliadas, de qualquer maneira, sem autorização prévia
por escrito. Nada contido neste Contrato restringe qualquer direito que
possamos ter nos termos da lei vigente ou de um contrato separado. |
16.
Rescisão do contrato. Se qualquer uma das partes violar este Contrato e não corrigir
essa violação no prazo de
30 dias após notificação por escrito da outra parte, a parte não infringente
poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito de 5 dias úteis
à parte infringente. Após a rescisão ou o vencimento deste Contrato, qualquer
disposição que deva subsistir, por sua natureza ou termos expressos, subsistirá
após a rescisão ou o vencimento, incluindo, entre outras, as Seções 16 a 20.
17.
Indenização. Você indenizará, isentará e salvaguardará a Amazon, seus executivos, diretores, funcionários, acionistas, afiliadas, prestadores de serviços,
sucessores e cessionários contra toda e qualquer reivindicação, ação, causas de
ação, demandas, julgamentos, responsabilidades, danos, perdas, lesões, custos e
despesas da parte de terceiros (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) contra a Amazon
decorrentes de: (a) qualquer violação ou suposta violação da sua parte
de qualquer um dos seus compromissos, garantias ou obrigações estabelecidas
neste Contrato, incluindo qualquer falta de entrega de legendas ocultas,
descrições de áudio ou informações de classificação para quaisquer Títulos,
de acordo com a lei aplicável.; ou (b) qualquer
alegação de que o exercício da Amazon dos direitos concedidos por você
nos termos do Contrato viola qualquer lei ou regulamento ou os direitos de
terceiros (individualmente, uma “Reivindicação”
e coletivamente “Reivindicações”). Você não consentirá
em um julgamento nem firmará acordo em uma Reivindicação sem nosso
consentimento prévio por escrito, que não poderá
ser negado sem motivo razoável.
Você usará advogado razoavelmente aceito por nós para
defender cada Reivindicação. Se determinarmos razoavelmente que uma Reivindicação possa nos
afetar adversamente, poderemos assumir controle da defesa às nossas
custas (sem limitar suas obrigações de indenização).
18.
Limitação de
responsabilidade. A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO PROVEDOR DE
CONTEÚDO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS
CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU ESPECIAIS
DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO AVISADA OU ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE
DE TAIS DANOS. A AMAZON NÃO SERÁ
RESPONSABILIZADA PELO PROVEDOR DE CONTEÚDO POR DANOS
DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A
ESTE CONTRATO, SEJA EM ACORDO,
GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA
OU OUTRA TEORIA) OU OUTROS, UM MONTANTE TOTAL QUE EXCEDA O MONTANTE DAS TAXAS DEVIDAS
PELA AMAZON, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES
PRECEDENTES À REIVINDICAÇÃO. NÃO OBSTANTE O
ACIMA EXPOSTO, ESTA SEÇÃO NÃO SERÁ
CONSIDERADA UMA RENÚNCIA DE QUALQUER UM DOS DIREITOS DO PROVEDOR DE CONTEÚDO,
COM BASE NA LEI OU NA EQUIDADE, DE CELEBRAR
ESTE CONTRATO RELATIVAMENTE A
PAGAMENTOS DE TAXAS DE LICENÇA INCONTROVERSAS DEVIDAS AO
PROVEDOR DE CONTEÚDO PELA AMAZON NOS TERMOS DESTE CONTRATO. O SERVIÇO É
DISPONIBILIZADO “NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA”, E A AMAZON NÃO FAZ AFIRMAÇÕES
OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O SERVIÇO,
INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, (I) QUE O SERVIÇO ESTARÁ
SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL OU QUE FUNCIONARÁ SEM ERROS OU (II)
SOBRE O VOLUME DE VENDAS OU TAXAS DE
LICENÇA QUE SERÃO GERADAS PELO CONTEÚDO DOS TÍTULOS NO SERVIÇO. NA MEDIDA
EXIGIDA PELA LEI NA JURISDIÇÃO PERTINENTE DAS PARTES,
AS PARTES NÃO EXCLUEM OU LIMITAM A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU
DANOS PESSOAIS, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA/FALSA
OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR TAL LEI VIGENTE.
19.
Confidencialidade.
Você não irá, sem nossa autorização
expressa prévia por escrito: (a) emitir qualquer comunicado à imprensa, pitch
de mídia ou fazer qualquer outra
divulgação pública relacionada a este Contrato ou aos seus termos; (b) divulgar
Informações Confidenciais da Amazon (conforme definido abaixo) a terceiros ou a
qualquer funcionário que não seja um funcionário que precise conhecer as
informações; ou (c) usar as Informações Confidenciais da Amazon para qualquer
finalidade que não seja a execução deste Contrato. No entanto, você poderá
divulgar Informações Confidenciais da Amazon conforme
necessário para cumprir
a lei vigente, desde que: (i) nos dê
um aviso prévio
por escrito suficiente para permitir‐nos procurar
uma medida cautelar
ou outro recurso
apropriado;(ii) divulgue somente
as Informações Confidenciais da Amazon exigidas
pela lei vigente;
e (iii) tome as medidas
cabíveis para garantir um tratamento confidencial de qualquer Informação
Confidencial da Amazon divulgada. “Informações Confidenciais da Amazon”
significa (1) qualquer informação sobre a Amazon, suas Afiliadas e suas empresas,
incluindo, entre outras, informações relativas à nossa tecnologia, clientes,
planos de negócios, atividades promocionais e de marketing, finanças
e outros assuntos
comerciais, (2) a natureza, o conteúdo e a existência de quaisquer comunicações entre você e nós, e (3)
quaisquer dados de vendas relacionado à venda de vídeos digitais ou outras
informações que fornecermos ou disponibilizarmos a você em relação ao Programa.
As Informações Confidenciais da Amazon não incluem informações que (A) estão disponíveis publicamente sem violação
deste Contrato, (B) você possa comprovar, por meio de documentação, que já eram
conhecidas por você no momento em que você as recebeu de nós, (C) você recebeu de um terceiro
que não adquiriu
ou divulgou essas
informações por meio de um ato impróprio
ou ilícito ou (D)
você possa comprovar, por meio de
documentação, que desenvolveu de forma independente sem referência a qualquer
Informação Confidencial da Amazon. Sem limitar a capacidade de subsistência de
qualquer outra disposição deste Contrato, esta Seção 4 subsistirá por três anos
após a rescisão deste Contrato.
20.
Disposições gerais. Todos os direitos concedidos à Amazon neste Contrato podem ser exercidos
pela Amazon, por suas Afiliadas e por seus prestadores de serviços que prestam serviços
em relação ao Serviço. Qualquer
Afiliada da Amazon pode
se incluir como uma parte deste Contrato,
e você será notificado se isso ocorrer. A Afiliada da Amazon em processo de inclusão terá direito a exercer os direitos
concedidos nos termos deste Contrato. Cada parte da Amazon é proporcionalmente
responsável pelas suas próprias obrigações previstas por este Contrato e não é
solidariamente responsável pelas obrigações de outras partes da Amazon. Além
disso, cada parte da Amazon é exclusivamente responsável pelo exercício de seus
direitos e pelo cumprimento de suas obrigações no âmbito do território ou
territórios pelos quais é responsável, conforme determinado pela Amazon a seu
exclusivo critério. Você não pode
ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstas neste Contrato sem o
prévio consentimento por escrito da Amazon. A tolerância, por qualquer das
partes, de qualquer violação ou descumprimento da outra parte no âmbito deste
Contrato não constituirá a tolerância de qualquer outra ou subsequente violação
ou descumprimento de tal parte. A não exigência, por qualquer parte, do
cumprimento de qualquer termo deste Contrato não constituirá uma renúncia dos
direitos dessa parte de exigir o cumprimento do termo posteriormente. Os
recursos previstos neste Contrato são adicionais a qualquer recurso
que possa estar disponível na lei ou em
equidade. No âmbito deste Contrato, a Amazon e você são partes contratuais independentes, e nenhuma
disposição deste Contrato será interpretada como a criação de uma relação de
agência, uma relação fiduciária, uma relação empregador/empregado, uma
parceria, um empreendimento conjunto ou uma obrigação de formar tal relação ou
entidade entre você e a Amazon. Você não
deverá se apresentar como um empregado, representante ou agente da Amazon, nem
deturpar a natureza da sua afiliação com a Amazon ou com o Site do Programa. Você não terá autoridade para celebrar nenhum contrato em nome
da Amazon ou de qualquer outra forma vincular a Amazon a qualquer contrato ou obrigação.
Qualquer litígio ou reivindicação decorrente ou relacionado a este Contrato
ou ao Programa está sujeito
à arbitragem legal, lei vigente, isenção de garantias e limitação de
responsabilidade e todos os outros termos das Condições de Uso da Amazon.com. Você concorda com esses termos
ao celebrar este Contrato ou ao usar o Programa.
A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos,
a lei federal aplicável dos Estados Unidos
e as leis do Estado
de Washington, sem levar em conta os princípios de
conflito de leis, regerão este Contrato e qualquer litigio de qualquer tipo que
possa ocorrer entre você e a Amazon em relação a este Contrato ou ao Programa.
Para ser válido,
exceto quando especificado em contrário neste
Contrato, qualquer aviso
mencionado neste Contrato
feito por qualquer das partes deve ser feito por escrito e entregue (i) se
feito pela Amazon, por e‐mail, usando o endereço de e‐mail fornecido em sua conta no Programa, por publicação no Site do Programa ou por mensagem
por meio da sua
conta no Programa ou (ii) se feito por você, por e‐mail para contracts‐legal@amazon.com. Os
avisos serão válidos e considerados recebidos na data da transmissão ou publicação. Este Contrato constitui
o contrato completo
e final das partes em relação ao objeto deste Contrato e substitui
contratos, entendimentos e discussões anteriores das partes em relação ao objeto do presente Contrato.
Se qualquer termo
deste Contrato for considerado inválido, nulo ou inexequível, os demais termos deste Contrato não serão afetados
e serão válidos
e exequíveis na medida máxima
permitida pela lei. Nenhuma disposição deste Contrato
impedirá a Amazon
de exercer qualquer
direito que ela tenha nos termos de outra
permissão aplicável ou que teria por lei na ausência deste Contrato.