Contrato de Licença Digital do Prime Video Direct

Última atualização: 1 de outubro de 2020

 

Este Contrato de Licença de Vídeo Digital (doravante “Contrato”) contém os termos e condições (i) do seu uso do programa digital de autopublicação e distribuição da Amazon (o “Programa”) para distribuição de programas audiovisuais e conteúdo relacionado por meio dos serviços de vídeo digital operados pela Amazon ou suas Afiliadas e (ii) o uso pela Amazon de tal conteúdo. Este Contrato é um contrato vinculativo entre você e a Amazon. Tal como utilizados neste Contrato, os termos Amazon”, nós ou nos significam, individualmente: (a) Amazon Digital UK Limited, (b) Amazon.com Sales, Inc., (c) Amazon Seller Services Private Limited, (d) Amazon.com Services LLC, e (e) qualquer outra afiliada da Amazon.com Inc. implicada como parte deste Contrato, conforme previsto neste instrumento, em cada caso exclusivamente em relação ao exercício pela pessoa jurídica em questão de seus direitos e ao cumprimento de suas obrigações em relação aos países, territórios e províncias designados pela Amazon. Tal como utilizados neste Contrato, os termos “Provedor de Conteúdo” ou “você” referem‐se à pessoa física ou jurídica que aceita este Contrato. “Afiliada” significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por ou está sob controle comum da Amazon ou do Provedor de Conteúdo, conforme o caso.

Qualquer versão deste Contrato em um idioma que não seja o inglês é disponibilizada para fins de comodidade, e a versão em inglês prevalecerá em caso de conflitos. Dada a importância deste Contrato, recomendamos que você o leia com atenção. Além dos termos estabelecidos abaixo, este Contrato incorpora expressamente, por referência, outros termos e condições de Programas específicos que regem o Programa: as informações publicadas no Site do Programa, incluindo as Diretrizes de Políticas de Conteúdo e os Termos de Uso do Prime Video Direct, bem como as Condições de Uso da Amazon.com e a Política de Privacidade da Amazon.com, localizados no site Amazon.com (ou em qualquer outro site sucessor).

Em consideração aos pactos mútuos aqui contidos e outras considerações, cujo recebimento e suficiência são reconhecidos, o Provedor de Conteúdo e a Amazon concordam com o seguinte:

Aceitação do contrato

Você aceita este Contrato ao clicar em “Concordo” quando a opção de o fazer for apresentada. Se você não aceitar os termos deste Contrato, não poderá usar o Programa. Ao aceitar este Contrato, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade em seu país de residência, a idade que for maior) e que pode celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Se você aceitar este Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, afirmará e garantirá que tem autoridade legal para vincular essa empresa ou pessoa jurídica aos termos deste Contrato.

1.       Emenda; aviso de alterações

O Programa sofrerá alterações ao longo do tempo, e os termos deste Contrato também precisarão ser alterados com o passar do tempo. Sujeito às disposições neste instrumento, reservamo‐nos o direito de alterar os termos e condições deste Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer alteração do Contrato, incluindo termos e condições de Programas específicos ou das políticas e diretrizes mencionadas neste Contrato, que não seja relacionada ao valor das Taxas de Licença, entrará em vigor após a publicação de tais revisões no site do Programa, que pode ser acessado em www.videodirect.amazon.com (incluindo qualquer site sucessor ou substituto, o “Site do Programa”) e sem notificação prévia a você. Publicaremos um aviso de qualquer alteração deste Contrato no Site do Programa durante pelo menos 30 (trinta) dias depois que as alterações entrarem em vigor. As alterações às Taxas de Licença entrarão em vigor e serão aplicáveis a você (a) 30 dias após a (i) publicação no Site do Programa, ou (ii) notificação via e-mail usando o endereço de e-mail fornecido na sua conta no Programa, ou via mensagem através da sua conta no Programa, ou (b) na data em que você aceitar as alterações (o que ocorrer primeiro).

Continuar a usar o Site do Programa e o Programa após a publicação de qualquer alteração ao Contrato no Site do Programa, constituirá a aceitação de tais alterações ou modificações. Se você não concordar com qualquer alteração a este Contrato ou Site do Programa, deverá parar de utilizá‐lo. Você é responsável por consultar regularmente o Site do Programa para verificar alterações e avisos de qualquer alteração. Salvo disposição em contrário, alterações às políticas e diretrizes mencionadas, ou a qualquer outra informação, incluindo, entre outras, as Diretrizes de Políticas de Conteúdo, os Termos de Uso do Prime Video Direct, as Condições de Uso da Amazon.com e a Política de Privacidade da Amazon.com, poderão ser publicadas sem qualquer aviso prévio. No entanto, em caso de discrepância entre os termos deste Contrato e qualquer um dos anteriores, prevalecerão os termos deste Contrato.

2.       Configuração e manutenção da conta

Você deve garantir que todas as informações inseridas para criar sua conta no Programa estejam corretas quando as inserir, devendo mantê‐las atualizadas enquanto usar o Programa. Você poderá ter somente uma conta por vez, a menos que esteja usando várias contas unicamente para a finalidade de envio de Materiais de Entrega ou de disponibilização de várias assinaturas por meio do Acesso por Assinatura Não Prime. Você não deve usar identidades falsas, passar‐se por outra pessoa ou usar um nome de usuário ou uma senha que não esteja autorizado a usar. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer qualquer investigação que consideremos necessária para confirmar as informações da conta inseridas por você. Você também nos autoriza a enviar e‐mails relacionados ao Programa e outras oportunidades de publicação periodicamente.

 

Você é unicamente responsável por proteger e manter a confidencialidade do nome de usuário e da senha da sua conta, e é responsável por todas as atividades que ocorrerem nela, independentemente de ter autorizado ou não as atividades. Você não pode permitir que terceiros utilizem o Programa por meio da sua conta e não deverá usar a conta de terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a Amazon sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário, sua senha ou sua conta.

3.       Vigência

Este Contrato começa depois que você o aceita, e continua em vigor perpetuamente até ser rescindido conforme estabelecido neste Contrato (a “Vigência”). Todos os direitos concedidos à Amazon aqui não serão considerados caducados em nenhum momento, em conformidade com a lei vigente no território, incluindo. Para evitar dúvidas, conforme aplicável, a Seção 19(4) lida em conjunto com a Seção 30‐A da Lei de Direitos Autorais da Índia, de 1957.

Podemos rescindir este Contrato mediante um aviso a você a qualquer momento. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, notificando‐nos da rescisão. Nesse caso, deixaremos de oferecer seus Títulos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que recebermos o aviso de rescisão; se você distribuir Títulos por meio do Acesso por Assinatura Não Prime, (a) o Período do Contrato em relação ao Acesso por Assinatura Não Prime começará após sua aceitação deste Contrato e continuará por 18 (dezoito) meses a contar da data em que sua Assinatura for iniciada no Serviço (o “Período Inicial de Assinatura”) e (b) o Período Inicial de Assinatura se prolongará automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses cada, a menos e até que seja rescindido por qualquer das partes mediante aviso de rescisão à outra parte com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência à conclusão do período atual.

4.       Território

O território, no que diz respeito a qualquer Título, será o território que você indicar quando solicitado no Site do Programa (o “Território”).

5.       Direitos concedidos:

Você concede à Amazon uma licença não exclusiva no Território para usar, reproduzir, reformatar para entrega on‐line, codificar, criptografar, comercializar, promover, transmitir, distribuir e exibir no Serviço os programas audiovisuais (“Títulos”) de acordo com cada Modo de Distribuição que você indicar no Site do Programa; que, no caso do Acesso Não Transacional, incluirá o acesso por meio de períodos de teste gratuito sem qualquer pagamento das Taxas de Licença exigidas em relação ao mencionado; considerando, no entanto, que, caso tais períodos de teste gratuito excedam 30 dias por cliente por ano, a Amazon será obrigada a lhe pagar as Taxas de Licença por esse Acesso Não Transacional. Título se refere apenas aos programas audiovisuais que podem ser visualizados e editados na sua conta do Programa, conforme disponibilizados por você. programas audiovisuais que podem ser visualizados e editados na sua conta do Programa, conforme disponibilizados por você.

 

Serviço” significa um ou mais serviços de vídeo digital marcados com uma Marca da Amazon ou de uma Afiliada, pelos quais usuários autorizados podem obter Títulos por meio de um Modo de Distribuição. Tal como utilizado neste Contrato, o termo Títulos se refere unicamente aos programas audiovisuais que podem ser visualizados e editados na sua conta do Programa e autorizados para distribuição no Serviço. Para que não restem dúvidas, os termos deste Contrato se aplicam exclusivamente em relação ao Modo de Distribuição que você ativou para cada Título.

 

A Amazon terá o direito, mas não a obrigação, de oferecer aos clientes do Serviço a oportunidade de comprar ou acessar os Títulos de acordo com os Modos de Distribuição que você indicar como disponíveis no Site do Programa. Você terá a oportunidade de indicar um preço de varejo sugerido para seus Títulos que forem disponibilizados para Compra Digital, Aluguel Digital e Acesso por Assinatura Não Prime, mas ficará a exclusivo critério da Amazon determinar os preços de varejo cobrados pelas ofertas no Serviço.

 

A Amazon pode anunciar, comercializar e promover, em toda e qualquer mídia (seja conhecida atualmente ou criada futuramente), a disponibilidade de Títulos no Serviço usando os Materiais de Entrega e imagens, trailers, logotipos, ilustrações, materiais de divulgação e metadados fornecidos por você, conforme considerar apropriado (incluindo quaisquer edições não substanciais em tais materiais (por exemplo, corte, redimensionamento e reformatação)), bem como clipes de vídeo dos Títulos criados pela Amazon de até (i) 1 minuto consecutivo de vídeo de Títulos com menos de 22 minutos de duração e (ii) 3 minutos consecutivos de vídeo de Títulos com 22 minutos ou mais de duração (coletivamente, os “Materiais Promocionais”). A Amazon pode inserir anúncios antes, meio ou depois de Títulos disponibilizados no Serviço para o Acesso com Anúncios Publicitários e pode inserir anúncios antes e após, assim como gráficos, vídeos e logotipos, no meio ou durante a exibição de Títulos disponibilizados no Serviço por meio de quaisquer Modos de Distribuição. A Amazon pode apresentar os Materiais Promocionais em anúncios fora do Site do Programa, em qualquer mídia, para promover os Títulos e produtos relacionados, o Serviço e quaisquer recursos do Serviço e a disponibilidade dos Títulos no Serviço.

 

A Amazon pode fazer tais modificações conforme o necessário para adequar o Título à lei vigente no Território, desde que a Amazon use esforços razoavelmente comercialmente para garantir que tais modificações não prejudiquem a integridade criativa, qualidade ou significado do Título.

 

Não obstante o vencimento ou a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a Amazon poderá continuar (inclusive após o término da Vigência) a exercer os direitos concedidos neste Contrato para permitir que os clientes que adquiriram os Títulos por meio da Compra Digital ou Aluguel Digital durante a Vigência continuem a acessar (incluindo, entre outros, por meio de novos downloads e reproduções em streaming do Serviço) e a visualizar os Títulos aplicáveis após a Vigência; no entanto, a Amazon não poderá oferecer aos clientes uma nova compra ou aluguel dos Títulos para Compra Digital ou Aluguel Digital após a Vigência.

6.       Descrição geral do serviço; modos de distribuição:

O Provedor de Conteúdo, a seu exclusivo critério, pode permitir que os clientes acessem os Títulos das seguintes formas:

 

(a)  compra de uma licença para acessar cópias digitais de conteúdo audiovisual de forma eletrônica para entrega e visualização repetida durante um período indefinido (“Compra Digital”);

(b)  compra de uma licença para acessar conteúdo audiovisual de forma digital para entrega e visualização repetida durante um período limitado estabelecido pela Amazon, a seu exclusivo critério (“Aluguel Digital”);

(c)   acesso ao conteúdo audiovisual por meio de uma ou mais ofertas de assinatura, com o pagamento de uma taxa pelo acesso (exceto no caso do período de teste gratuito), para visualização privada repetida pelos assinantes durante a Vigência (“Acesso Não Transacional”), que pode ser por meio de (i) uma oferta de assinatura com uma marca da Amazon ou de uma afiliada da Amazon, incluindo uma oferta de assinatura conhecida na data deste documento como “Amazon Prime”, “Prime Video” ou qualquer sucessor dessa oferta (“Acesso por Assinatura Prime”) ou (ii) outra oferta de assinatura do seu conteúdo, compilado por você ou por nós, que pode ou não incluir o conteúdo de outros Provedores de Conteúdo (“Acesso por Assinatura Não Prime”); e

(d)  acesso a conteúdo audiovisual com a exibição de anúncios publicitários (ou seja, sem custo para o cliente) para entrega e visualização privada repetida durante a Vigência (“Acesso com Anúncios Publicitários”).

 

Compra Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios Publicitários são designados neste documento como “Modos de Distribuição”.

 

O Serviço pode ser oferecido individualmente e/ou em conjunto com outros produtos, serviços ou ofertas, incluindo o “Amazon Prime”. Entre as partes, a Amazon terá controle exclusivo sobre o Serviço, todos os recursos, termos e outros aspectos do Serviço (incluindo, entre outros, os direitos concedidos aos usuários autorizados em relação à Compra Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios Publicitários, os termos segundo os quais o Serviço é oferecido e a venda de anúncios publicitários em relação ao Serviço); desde que, no entanto, essa distribuição dos Títulos no Serviço por parte da Amazon cumpra os termos deste Contrato.

 

Sem limitar o disposto acima, você confirma que a Amazon pode (i) disponibilizar o Serviço por meio de qualquer site, aplicativo, interface de dispositivo, plataformas de terceiros e qualquer outra plataforma on‐line ou ponto de presença conhecido atualmente ou concebido futuramente, (ii) conceder aos usuários autorizados que recebem acesso ao conteúdo audiovisual por Compra Digital, Aluguel Digital, Acesso Não Transacional e Acesso com Anúncios Publicitários o direito de acessar tal conteúdo por meio de streaming, download e qualquer outro meio de distribuição digital conhecido atualmente ou concebido futuramente para visualização on‐line ou off‐line em qualquer dispositivo compatível com o Serviço e (iii) oferecer o conteúdo audiovisual no Serviço por meio de qualquer meio conhecido atualmente ou criado futuramente (incluindo, entre outros, cabo, fibra, satélite, sem fio e/ou celular).

7.       Pagamento da taxa de licença

Sujeito às limitações estabelecidas nesta Seção, a Amazon pagará a você as taxas de licença aplicáveis definidas abaixo (“Taxas de Licença”) para cada compra feita por clientes de Títulos disponíveis para Compra Digital ou Aluguel Digital, e para oferecer aos clientes Acesso Não Transacional ou Acesso com Anúncios Publicitários. Essas Taxas de Licença são o único valor a ser pago a você ao abrigo deste Contrato e constituem a remuneração total e completa por todos os direitos aqui concedidos.

A Amazon calculará, informará e pagará as Taxas de Licença pendentes no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão do mês aplicável. Você receberá o pagamento da Amazon por transferência eletrônica de fundos, a menos que essa forma de pagamento não esteja disponível para o endereço fornecido em sua conta; nesse caso, você receberá o pagamento por transferência bancária. Não obstante qualquer disposição contrária neste Contrato, se você receber o pagamento por transferência bancária, a Amazon poderá reter o pagamento até que você atinja o valor mínimo em Taxas de Licença acumuladas aplicável ao respectivo marketplace local, conforme definido no Site do Programa. Você também será responsável por arcar com qualquer taxa imposta pelo seu banco ou por qualquer banco intermediário. Para fins do cálculo dos pagamentos de Taxas de Licença, (i) o “Preço de Compra” do direito de o cliente acessar Títulos por meio de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime será equivalente ao valor efetivamente pago pelo usuário autorizado por esse acesso, excluindo todos os impostos e (ii) a Amazon terá o direito de fazer um ajuste para reembolsos e créditos ao cliente e para montantes não cobrados por inadimplência. Se pagarmos a você Taxas de Licença por uma venda e posteriormente emitirmos um reembolso, uma devolução ou um crédito por essa venda, poderemos descontar o montante das Taxas de Licença anteriormente pagas a você pela venda das Taxas de Licença futuras, ou solicitar que você nos pague esse montante. Se um terceiro afirmar que você não tinha todos os direitos necessários para disponibilizar um dos seus Títulos por meio do Serviço, ou se determinarmos que você pode estar violando este Contrato, poderemos reter todas as Taxas de Licença devidas a você em relação ao Título até que a questão seja resolvida. Se determinarmos que você não tinha todos os direitos necessários ou que violou este Contrato de qualquer outra forma no que se refere a um Título, não deveremos a você o pagamento das Taxas de Licença desse Título e poderemos descontar qualquer uma das Taxas de Licença previamente pagas de Taxas de Licença futuras ou exigir que você nos reembolse. Também podemos reter e descontar qualquer montante que você nos deve dos montantes a serem pagos a você. Quando este Contrato terminar, poderemos reter todas as Taxas de Licença devidas referentes a um período de três meses a contar da data em que elas normalmente seriam pagas, de modo a garantir nossa capacidade de compensar qualquer reembolso a clientes ou outras compensações a que tenhamos direitos. Se encerrarmos sua conta devido a uma violação deste Contrato de sua parte, você perderá todas as Taxas de Licença acumuladas, mas não pagas, a partir da data do aviso de rescisão. Se, depois que encerrarmos sua conta, você abrir uma nova conta sem nossa autorização expressa, não deveremos a você nenhuma Taxa de Licença por meio da nova conta. Nosso exercício desses direitos não limita outros direitos que talvez tenhamos de reter ou ajustar as Taxas de Licença, ou de recorrer a outros recursos ao abrigo da lei vigente.

 

Para que não haja dúvidas, a Amazon não será obrigada a pagar Taxas de Licença pelo Acesso Não Transacional relacionado à visualização de qualquer Título por um cliente, caso esse cliente tenha recebido acesso ao Título por meio de Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso com Anúncios Publicitários e, da mesma forma, a Amazon não será obrigada a pagar Taxas de Licenças pelo Acesso com Anúncios Publicitários em relação à visualização de qualquer Título por um cliente, caso o cliente tenha recebido acesso ao Título por meio de Aluguel Digital, Compra Digital ou Acesso Não Transacional.

A Amazon pode vender seus títulos usando várias moedas. No Site do Programa, é possível optar por receber as Taxas de Licença devidas a você, (i) quando for o caso, a moeda local para o território onde se distribui (a “Moeda de Venda”) ou (ii) na moeda de um único território no qual os Títulos foram distribuídos. Se você for pago em uma moeda diferente da Moeda de Venda, converteremos as Taxas de Licença devidas da Moeda de Venda para a moeda de pagamento com base em uma taxa de câmbio de mercado determinada por nós ou por nosso banco, que incluirá todas as taxas e encargos da conversão.

7.1  Taxas de licença de Compra Digital, Aluguel Digital ou Acesso por Assinatura Não Prime

A Amazon pagará a você (i) 50% do Preço de Compra aplicável por Títulos acessados por meio de Compra Digital ou Aluguel Digital e (ii) 50% do Preço de Compra aplicável por Títulos acessados por meio de Acesso por Assinatura Não Prime.

7.2  Taxa de Licença de Acesso por Inscrição Prime

Para Títulos disponíveis através do Acesso por Assinatura Prime, a Amazon pagará você de acordo com a tabela abaixo por cada Título (para títulos independentes e temporadas), tendo por base as Horas Visualizadas pelos clientes:

 

Por favor, clique aqui para ver a tabela de preços.

 

Horas Visualizadas” referem‐se ao número de horas que um Título é visualizado por um espectador autorizado pela Amazon a visualizar qualquer Título por meio do Acesso por Assinatura Prime no Serviço; considerando que, no entanto, as Horas Visualizadas não incluirão (e a Amazon não será obrigada a pagar) (i) mais de dez reproduções do mesmo Título pela mesma ID de conta em um determinado mês ou (ii) reproduções que a Amazon entenda, a seu exclusivo critério, que não sejam visualizações por clientes reais (por exemplo, imitação de visualizações legítimas ou fraude de cliques), ou que de outra forma não estejam autorizadas a acessar o Serviço.

O acúmulo das horas começa quando o título é reproduzido pela primeira vez e continua por um período de 365 dias.

7.3 Taxa de licença de Acesso com Anúncios Publicitários

A Amazon pagará a você 55% das Receitas Líquidas com Publicidade.

Receitas Líquidas com Publicidade” se referem aos valores monetários agregados cobrados pela Amazon pela venda de anúncios em qualquer Título visualizado por meio do Acesso com Anúncios Publicitários durante o trimestre pelo qual as Taxas de Licença estão sendo calculadas, menos 15% do valor monetário agregado (que se considera refletir o custo da venda dos anúncios), menos qualquer pagamento feito a plataformas ou redes de publicidade de terceiros pertinentes à distribuição ou à venda de anúncios nessas plataformas ou redes.

8.       Impostos

Entre as partes, a Amazon será exclusivamente responsável por recolher e pagar às autoridades tributárias competentes qualquer imposto nacional, estadual ou local de venda ou uso, impostos sobre o valor agregado (“IVA”) ou impostos semelhantes (coletivamente “Impostos de Transação”) aplicáveis às compras feitas pelos clientes. A Amazon não será obrigada a pagar quaisquer impostos aplicados ou calculados com base na sua renda líquida, lucros líquidos, renda, lucros, receitas, receitas brutas, franquia, negócios, ativos tangíveis e intangíveis, valor agregado (que não seja o imposto de valor agregado no contexto de vendas ou uso, ou impostos semelhantes), patrimônio líquido, bens imóveis e tributos ad valorem aplicados por qualquer autoridade governamental sobre as taxas devidas a você nos termos deste Contrato, ou impostos semelhantes ou substitutos, que sejam recolhidos por retenção na fonte ou de outras formas.

 

Todos os pagamentos devidos a você pela Amazon nos termos deste Contrato incluem todos os Impostos de Transação que se aplicam à licença dos Títulos concedidos à Amazon, a menos que a Amazon informe o contrário. Se qualquer pagamento mencionado neste Contrato estiver sujeito e incluir qualquer Imposto de Transação aplicável, você deverá fornecer à Amazon uma nota fiscal original válida, na medida permitida pela lei vigente, indicando separadamente esses Impostos de Transação, para que a Amazon possa reivindicar o crédito por esses impostos, conforme aplicável. A Amazon pode fornecer a você um certificado de isenção ou informação equivalente aceitável para a autoridade tributária competente; neste caso, você não cobrará ou recolherá os impostos cobertos por esse certificado. Se os impostos tiverem que ser deduzidos ou retidos de qualquer pagamento a ser efetuado a você nos termos da lei vigente, a Amazon (i) deduzirá esses tributos do montante devido e os pagará à autoridade tributária competente, conforme exigido pela lei vigente, e (ii) obterá e entregará a você um recibo ou outro documento exigido legalmente referente a quaisquer impostos retidos na fonte, conforme exigido pelas leis vigentes.

 

O pagamento reduzido por essas deduções ou retenções constituirá o pagamento integral e a liquidação dos montantes devidos a você nos termos deste Contrato. Exceto quando especificado nesta Seção, cada Parte será responsável por pagar seus próprios tributos, conforme recolhido pelas autoridades tributárias competentes. No entanto, quaisquer encargos referentes a impostos a pagar, de acordo com as leis vigentes, deverão ser pagos por você. Durante o período deste Contrato, você deverá fornecer à Amazon todos os formulários, documentos ou outros certificados solicitados pela Amazon para atender a qualquer obrigação de retenção de tributo na fonte ou apresentação de informações em relação a qualquer pagamento previsto neste Contrato.

9.       Entrega do conteúdo:

Para cada Título, o Provedor de Conteúdo, às suas custas, entregará à Amazon os Materiais de Entrega de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Amazon ao Provedor de Conteúdo (incluindo, entre outros, o requisito de que o Título não contenha anúncios, falhas, logotipos visíveis na tela ou marcas de rastreamento).

O Provedor de Conteúdo autoriza a Amazon a reajustar e, de qualquer outra forma, usar de acordo com este Contrato (i) qualquer Material de Entrega enviado anteriormente à Amazon ou a suas Afiliadas pelo Provedor de Conteúdo ou por um terceiro, para fins de exercer direitos expressos e incidentais concedidos nos termos do presente Contrato em relação aos Títulos e (ii) qualquer Material de Entrega enviado pelo Provedor de Conteúdo de acordo com este Contrato para que a Amazon exerça quaisquer direitos concedidos à Amazon em relação a qualquer Título de acordo com um contrato subsequente, unicamente na medida autorizada por qualquer contrato subsequente. Caso qualquer Material de Entrega tenha sido enviado à Amazon por um terceiro, o Provedor de Conteúdo obterá as autorizações necessárias de tal terceiro (se houver) em nome da Amazon e/ou fará seus melhores esforços para ajudar a Amazon a obter as autorizações necessárias para permitir que a Amazon use os Materiais de Entrega fornecidos anteriormente. Você não terá nenhuma obrigação de enviar novamente os Materiais de Entrega, exceto conforme o necessário para cumprir outras obrigações estabelecidas nos termos deste Contrato.

 

Com relação a cada Título, “Materiais de Entrega” significa (i) uma cópia do Título com a mais alta resolução disponível, (ii) todos os Materiais Promocionais (incluindo, entre outros, todas as imagens, trailers, logotipos e ilustrações associadas ao Título), (iii) arquivos de idioma de áudio e legendas para o Título de acordo com as especificações técnicas da Amazon, mas, em todos os casos, de acordo com a lei vigente para o Território e a Seção 11 deste Contrato, (iv) todos os metadados associados ao Título e (v) todas as classificações de conteúdo disponíveis, incluindo classificação e avisos para os consumidores, de acordo com a lei vigente no Território e com a Seção 13 do Contrato.

Você concorda que as assinaturas disponibilizadas para a Amazon neste Contrato para distribuição por meio do Acesso por Assinatura Não Prime que consiste em Títulos (“Assinaturas”) serão, no mínimo, os mesmos pacotes de vídeo sob demanda por assinatura, incluindo os mesmos títulos, que os pacotes de vídeo sob demanda por assinatura disponibilizados por você por meio de qualquer método de distribuição não física.

 

Os Títulos disponibilizados à Amazon para distribuição via Compra Digital ou Aluguel Digital incluirão, ao melhor conhecimento do Provedor de Conteúdo, todos os programas audiovisuais para os quais o Provedor de Conteúdo tem direitos necessários para oferecer em um vídeo transacional sob demanda no Território, mas somente na medida em que tais Títulos também sejam oferecidos pelo Provedor de Conteúdo por meio de qualquer outro distribuidor não físico no Território; desde que tais Títulos licenciados para a Amazon tenham as mesmas ou melhores datas de entrega que qualquer outro distribuidor no Território.

10.   Declarações e garantias

Pelo presente, você declara e garante que (i) possui o direito exclusivo, integral e livre para conceder à Amazon e a suas Afiliadas, e que obteve todas as autorizações e liberações necessárias para conceder à Amazon e a suas Afiliadas, todos os direitos aqui estabelecidos (excluindo os direitos de performance pública para a comunicação ao público das composições musicais contidas nos Títulos; tais direitos devem ser liberados pela Amazon), (ii) qualquer informação e documentação que você nos forneceu são atuais, completas e precisas (iii) os Materiais de Entrega e Materiais Promocionais não contêm qualquer tema ou materiais que sejam difamatórios, obscenos ou ilegais de acordo com as leis vigentes do Território, e (iv) nenhum dos seguintes itens viola qualquer lei; exige que obtenhamos qualquer licença, autorização ou outra permissão de qualquer agência governamental ou de terceiros; possui qualquer material difamatório; ou viola ou infringe qualquer propriedade intelectual, proprietária ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos contratuais, direitos autorais, marcas registradas, patentes, imagem comercial, segredo comercial, direito comum, direitos de publicidade ou privacidade ou direitos morais): (a) o exercício de quaisquer direitos concedidos sob este Contrato; (b) quaisquer materiais incorporados em seus Títulos; (c) a venda, distribuição ou promoção dos Títulos, conforme autorizado neste Contrato; ou (d) quaisquer avisos, instruções ou publicidade por você para ou em conexão com quaisquer Títulos.

Você ainda declara e garante que não está sujeito a sanções ou que está incluído em qualquer lista de partes proibidas ou restritas (e não pertence nem é controlado por uma parte que esteja), incluindo, entre outras, as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo dos EUA, pela União Europeia ou seus Estados membros, ou por outra autoridade governamental aplicável.

Você declara estar ciente de que o Código de Conduta e Ética Empresarial da Amazon (o “Código”) proíbe o pagamento de subornos a qualquer pessoa por qualquer motivo, seja em negócios com governos ou com o setor privado. Você não violará ou permitirá, conscientemente, que alguém viole a proibição do Código sobre subornos ou quaisquer leis anticorrupção aplicáveis durante a execução deste Contrato. A Amazon poderá encerrar ou suspender imediatamente a validade deste Contrato caso esse requisito seja violado.

11.   Legendas ocultas (closed captions); legendas

Você entregará legendas ocultas (closed captions) para todos os Títulos, conforme as especificações técnicas da Amazon fornecidas no Site do Programa e com a lei vigente no Território. Você não poderá publicar um Título por meio de um ou mais Modos de Distribuição em determinados Territórios até enviar as legendas ocultas (closed captions) à Amazon.

Você fornecerá versões em inglês dos Títulos, a menos que a versão original de um Título não esteja em inglês; em tal caso, você deverá entregar (i) descrições de áudio, legendas ou faixas de áudio dubladas e (ii) as informações de título e sinopse para o Título, conforme o caso, em pelo menos um idioma identificado pela Amazon para o Território.

Além dos direitos concedidos ao abrigo do presente, a Amazon pode criar, inserir e distribuir legendas ocultas (closed captions), descrições de áudio, faixas de idioma dubladas e legendas para os Títulos em qualquer idioma para o qual o Provedor de Conteúdo pode conceder os direitos necessários no Território e pode usar ou distribuir qualquer legenda oculta (closed caption), faixa de idioma dublada, arquivo de legenda ou descrição de áudio que vier a criar em qualquer Território. Em relação a essa criação, a Amazon envidará seus melhores esforços comerciais para garantir que as legendas ocultas (closed caption) e as versões legendadas reflitam a versão original do Título Licenciado.

12.   Filtragem geográfica; controles de acesso:

A Amazon utilizará técnicas de filtragem geográfica e tecnologia de gerenciamento de direitos digitais padrão do setor de forma não discriminatória em relação a Provedores de Conteúdo em situações semelhantes. O Provedor de Conteúdo concorda que será considerado que a Amazon exerce os direitos aqui concedidos exclusivamente no Território, desde que a Amazon cumpra o acima exposto. O Provedor de Conteúdo reconhece que a Amazon não dá nenhuma declaração ou garantia quanto à eficácia de qualquer técnica de filtragem geográfica ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais que emprega, e concorda que a Amazon não será responsável por eventuais falhas de tais recursos.

O Provedor de Conteúdo reconhece e concorda que: (i) a capacidade do Provedor de Conteúdo de suspender a distribuição de Títulos no Serviço deve ser de único e exclusivo direito e recurso do Provedor de Conteúdo, e a única e exclusiva obrigação da Amazon por qualquer evasão ou falha de qualquer técnica de filtragem geográfica ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais usadas pela Amazon no Serviço para os Títulos, e (ii) o Provedor de Conteúdo não terá direito a quaisquer outras medidas, incluindo, entre outros, danos monetários, devido ao ocorrido.

 

13.   Requisitos de conteúdo

Você garante que todos os Títulos e Assinaturas estão em conformidade com as nossas políticas de conteúdo no momento em que são enviados para nós. Se você descobrir que o conteúdo que enviou não está em conformidade, deverá retirá‐lo imediatamente ou fazer com que tal Título ou Assinatura passe a estar em conformidade, caso seja distribuído por meio do Serviço. Se você descobrir que qualquer informação que nos enviou sobre um Título ou Assinatura é imprecisa ou incompleta, deverá nos enviar prontamente as informações corrigidas. Determinaremos o conteúdo que aceitamos e distribuímos no Serviço a nosso exclusivo critério.

Se solicitarmos que você envie informações adicionais relativas a seus Títulos ou Assinaturas, como informações que confirmam a posse de todos os direitos necessários para permitir a venda dos Títulos ou Assinaturas, você prontamente enviará as informações solicitadas, reconhecendo que seu conteúdo poderá não ser disponibilizado para venda até que uma comprovação de direitos seja recebida. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer qualquer investigação que consideremos adequada para confirmar seu direito de permitir a distribuição dos Títulos ou Assinaturas, bem como a precisão das informações ou documentação enviadas com relação a esses direitos.

Podemos remover ou modificar os Títulos, as Assinaturas, os metadados, a ilustração de capa e a descrição do produto que você enviar para seus Títulos e Assinaturas por qualquer motivo, inclusive caso determinemos que eles não cumprem as diretrizes de políticas de conteúdo da Amazon. Avisaremos você prontamente sobre qualquer remoção de um Título ou Assinaturas. Você não pode incluir qualquer anúncio ou outros conteúdos que tenham a finalidade principal de anunciar ou promover produtos ou serviços.

Você concorda em indicar as classificações de conteúdo locais das autoridades de classificações locais competentes para os seus Títulos onde nós solicitarmos. Nada aqui contido deve impedir a Amazon, à sua custa, de obter informações de classificação para os Títulos em qualquer país do Território ou de gerar suas próprias classificações para os Títulos.

14.   Retirada de títulos

Você pode retirar seus Títulos disponíveis no Serviço a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias úteis, seguindo os procedimentos atuais do Programa para retirada de título ou cancelamento da publicação; considerando, no entanto, que você não pode remover um Título de uma Assinatura, a menos que você (i) perca qualquer direito ou outra licença, autorização ou permissão relacionada a qualquer Título específico que seja necessária para que você possa conceder os direitos concedidos neste Contrato ou (ii) receba uma notificação por escrito de uma reivindicação de um terceiro relacionada a um Título, o que razoavelmente poderia resultar em responsabilização legal; a Amazon só será obrigada a retirar o Título de uma Assinatura se você também, simultaneamente, obrigar outros serviços por assinatura a retirar o Título.

Poderemos atender a qualquer pedido de cliente efetuado enquanto os Títulos estiverem disponíveis no Serviço. Todas as retiradas de Títulos e Assinaturas serão aplicadas apenas futuramente, e não em relação aos clientes que tiverem adquirido os Títulos ou as Assinaturas antes da data da remoção, o que significa que permitiremos que qualquer cliente que tenha adquirido anteriormente um Título para Compra Digital ou Aluguel Digital ou Assinatura para Acesso por Assinatura Não Prime visualize o Título ou a Assinatura, conforme o caso, depois que este tiver sido retirado do Serviço, desde que tal cliente tenha adquirido esses direitos antes da retirada.

15.   Propriedade; feedback

Sujeito aos direitos concedidos a nós nos termos deste Contrato entre você e nós, você retém todos os direitos de propriedade sobre os direitos autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados aos seus Títulos e Assinaturas. Retemos todos os direitos de propriedade sobre os direitos autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados ao Programa, ao Site do Programa e a todas as propriedades da Amazon, e a todos os materiais que usamos ou fornecemos a você para uso em relação aos seus Títulos, Materiais Promocionais e Assinatura (como uma imagem de capa genérica usada para seus Títulos ou Assinaturas, caso você não forneça uma). Somos unicamente responsáveis e teremos direito de decisão exclusivo no que diz respeito aos termos, recursos e funcionamento do Programa e do Site do Programa, bem como do marketing relacionado, mas nosso uso dos Títulos e Assinaturas estará sujeito aos termos deste Contrato. Se você optar por enviar sugestões, ideias ou outro feedback à Amazon ou a qualquer uma de suas Afiliadas em relação ao Serviço, ao Programa, ao Site do Programa ou a qualquer item no Site do Programa (“Feedback”), a Amazon e suas Afiliadas serão livres para usar e aproveitar esse feedback de qualquer maneira, sem restrição e sem qualquer necessidade de fazer um pagamento a você. Este Contrato não concede a você qualquer licença ou outro direito sobre qualquer propriedade intelectual ou tecnologia pertencente ou operada por nós, ou por qualquer uma de nossas Afiliadas, incluindo, entre outros, qualquer marca comercial ou nome comercial. Você concorda em não usar nenhum nome comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou símbolo comercial, ou quaisquer outros direitos de propriedade da Amazon ou de qualquer de suas Afiliadas, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito. Nada contido neste Contrato restringe qualquer direito que possamos ter nos termos da lei vigente ou de um contrato separado.

 

16.    Rescisão do contrato. Se qualquer uma das partes violar este Contrato e não corrigir essa violação no prazo de 30 dias após notificação por escrito da outra parte, a parte não infringente poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito de 5 dias úteis à parte infringente. Após a rescisão ou o vencimento deste Contrato, qualquer disposição que deva subsistir, por sua natureza ou termos expressos, subsistirá após a rescisão ou o vencimento, incluindo, entre outras, as Seções 16 a 20.

 

17.    Indenização. Você indenizará, isentará e salvaguardará a Amazon, seus executivos, diretores, funcionários, acionistas, afiliadas, prestadores de serviços, sucessores e cessionários contra toda e qualquer reivindicação, ação, causas de ação, demandas, julgamentos, responsabilidades, danos, perdas, lesões, custos e despesas da parte de terceiros (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) contra a Amazon decorrentes de: (a) qualquer violação ou suposta violação da sua parte de qualquer um dos seus compromissos, garantias ou obrigações estabelecidas neste Contrato, incluindo qualquer falta de entrega de legendas ocultas, descrições de áudio ou informações de classificação para quaisquer Títulos, de acordo com a lei aplicável.; ou (b) qualquer alegação de que o exercício da Amazon dos direitos concedidos por você nos termos do Contrato viola qualquer lei ou regulamento ou os direitos de terceiros (individualmente, uma “Reivindicação e coletivamente Reivindicações). Você não consentirá em um julgamento nem firmará acordo em uma Reivindicação sem nosso consentimento prévio por escrito, que não poderá ser negado sem motivo razoável. Você usará advogado razoavelmente aceito por nós para defender cada Reivindicação. Se determinarmos razoavelmente que uma Reivindicação possa nos afetar adversamente, poderemos assumir controle da defesa às nossas custas (sem limitar suas obrigações de indenização).

 

18.    Limitação de responsabilidade. A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO PROVEDOR DE CONTEÚDO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU ESPECIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO AVISADA OU ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A AMAZON NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO PROVEDOR DE CONTEÚDO POR DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A ESTE CONTRATO, SEJA EM ACORDO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA) OU OUTROS, UM MONTANTE TOTAL QUE EXCEDA O MONTANTE DAS TAXAS DEVIDAS PELA AMAZON, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES PRECEDENTES À REIVINDICAÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, ESTA SEÇÃO NÃO SERÁ CONSIDERADA UMA RENÚNCIA DE QUALQUER UM DOS DIREITOS DO PROVEDOR DE CONTEÚDO, COM BASE NA LEI OU NA EQUIDADE, DE CELEBRAR ESTE CONTRATO RELATIVAMENTE A PAGAMENTOS DE TAXAS DE LICENÇA INCONTROVERSAS DEVIDAS AO PROVEDOR DE CONTEÚDO PELA AMAZON NOS TERMOS DESTE CONTRATO. O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, E A AMAZON NÃO FAZ AFIRMAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, (I) QUE O SERVIÇO ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL, ACESSÍVEL OU QUE FUNCIONARÁ SEM ERROS OU (II) SOBRE O VOLUME DE VENDAS OU TAXAS DE LICENÇA QUE SERÃO GERADAS PELO CONTEÚDO DOS TÍTULOS NO SERVIÇO. NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEI NA JURISDIÇÃO PERTINENTE DAS PARTES, AS PARTES NÃO EXCLUEM OU LIMITAM A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA/FALSA OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR TAL LEI VIGENTE.

 

19.    Confidencialidade. Você não irá, sem nossa autorização expressa prévia por escrito: (a) emitir qualquer comunicado à imprensa, pitch de mídia ou fazer qualquer outra divulgação pública relacionada a este Contrato ou aos seus termos; (b) divulgar Informações Confidenciais da Amazon (conforme definido abaixo) a terceiros ou a qualquer funcionário que não seja um funcionário que precise conhecer as informações; ou (c) usar as Informações Confidenciais da Amazon para qualquer finalidade que não seja a execução deste Contrato. No entanto, você poderá divulgar Informações Confidenciais da Amazon conforme necessário para cumprir a lei vigente, desde que: (i) nos dê um aviso prévio por escrito suficiente para permitir‐nos procurar uma medida cautelar ou outro recurso apropriado;(ii) divulgue somente as Informações Confidenciais da Amazon exigidas pela lei vigente; e (iii) tome as medidas cabíveis para garantir um tratamento confidencial de qualquer Informação Confidencial da Amazon divulgada. “Informações Confidenciais da Amazon” significa (1) qualquer informação sobre a Amazon, suas Afiliadas e suas empresas, incluindo, entre outras, informações relativas à nossa tecnologia, clientes, planos de negócios, atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos comerciais, (2) a natureza, o conteúdo e a existência de quaisquer comunicações entre você e nós, e (3) quaisquer dados de vendas relacionado à venda de vídeos digitais ou outras informações que fornecermos ou disponibilizarmos a você em relação ao Programa. As Informações Confidenciais da Amazon não incluem informações que (A) estão disponíveis publicamente sem violação deste Contrato, (B) você possa comprovar, por meio de documentação, que já eram conhecidas por você no momento em que você as recebeu de nós, (C) você recebeu de um terceiro que não adquiriu ou divulgou essas informações por meio de um ato impróprio ou ilícito ou (D) você possa comprovar, por meio de documentação, que desenvolveu de forma independente sem referência a qualquer Informação Confidencial da Amazon. Sem limitar a capacidade de subsistência de qualquer outra disposição deste Contrato, esta Seção 4 subsistirá por três anos após a rescisão deste Contrato.

 

20.    Disposições gerais. Todos os direitos concedidos à Amazon neste Contrato podem ser exercidos pela Amazon, por suas Afiliadas e por seus prestadores de serviços que prestam serviços em relação ao Serviço. Qualquer Afiliada da Amazon pode se incluir como uma parte deste Contrato, e você será notificado se isso ocorrer. A Afiliada da Amazon em processo de inclusão terá direito a exercer os direitos concedidos nos termos deste Contrato. Cada parte da Amazon é proporcionalmente responsável pelas suas próprias obrigações previstas por este Contrato e não é solidariamente responsável pelas obrigações de outras partes da Amazon. Além disso, cada parte da Amazon é exclusivamente responsável pelo exercício de seus direitos e pelo cumprimento de suas obrigações no âmbito do território ou territórios pelos quais é responsável, conforme determinado pela Amazon a seu exclusivo critério. Você não pode ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstas neste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Amazon. A tolerância, por qualquer das partes, de qualquer violação ou descumprimento da outra parte no âmbito deste Contrato não constituirá a tolerância de qualquer outra ou subsequente violação ou descumprimento de tal parte. A não exigência, por qualquer parte, do cumprimento de qualquer termo deste Contrato não constituirá uma renúncia dos direitos dessa parte de exigir o cumprimento do termo posteriormente. Os recursos previstos neste Contrato são adicionais a qualquer recurso que possa estar disponível na lei ou em equidade. No âmbito deste Contrato, a Amazon e você são partes contratuais independentes, e nenhuma disposição deste Contrato será interpretada como a criação de uma relação de agência, uma relação fiduciária, uma relação empregador/empregado, uma parceria, um empreendimento conjunto ou uma obrigação de formar tal relação ou entidade entre você e a Amazon. Você não deverá se apresentar como um empregado, representante ou agente da Amazon, nem deturpar a natureza da sua afiliação com a Amazon ou com o Site do Programa. Você não terá autoridade para celebrar nenhum contrato em nome da Amazon ou de qualquer outra forma vincular a Amazon a qualquer contrato ou obrigação.

 

Qualquer litígio ou reivindicação decorrente ou relacionado a este Contrato ou ao Programa está sujeito à arbitragem legal, lei vigente, isenção de garantias e limitação de responsabilidade e todos os outros termos das Condições de Uso da Amazon.com. Você concorda com esses termos ao celebrar este Contrato ou ao usar o Programa. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, a lei federal aplicável dos Estados Unidos e as leis do Estado de Washington, sem levar em conta os princípios de conflito de leis, regerão este Contrato e qualquer litigio de qualquer tipo que possa ocorrer entre você e a Amazon em relação a este Contrato ou ao Programa.

Para ser válido, exceto quando especificado em contrário neste Contrato, qualquer aviso mencionado neste Contrato feito por qualquer das partes deve ser feito por escrito e entregue (i) se feito pela Amazon, por e‐mail, usando o endereço de e‐mail fornecido em sua conta no Programa, por publicação no Site do Programa ou por mensagem por meio da sua conta no Programa ou (ii) se feito por você, por e‐mail para contracts‐legal@amazon.com. Os avisos serão válidos e considerados recebidos na data da transmissão ou publicação. Este Contrato constitui o contrato completo e final das partes em relação ao objeto deste Contrato e substitui contratos, entendimentos e discussões anteriores das partes em relação ao objeto do presente Contrato. Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido, nulo ou inexequível, os demais termos deste Contrato não serão afetados e serão válidos e exequíveis na medida máxima permitida pela lei. Nenhuma disposição deste Contrato impedirá a Amazon de exercer qualquer direito que ela tenha nos termos de outra permissão aplicável ou que teria por lei na ausência deste Contrato.


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